Esta Casa de Leis e seus Parlamentares estão sofrendo grande pressão da população
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul, que integram a comissão temporária para acompanhar o julgamento dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, encaminharam uma reclamação à corregedoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Dessa forma, os deputados denunciam excesso de prazo dos processos que tratam das Operações Mineração de Ouro e Terceirização de Ouro, mais especificamente as que ocasionaram o afastamento de conselheiros Ronaldo Chadid, Waldir Neves e Iran Coelho das Neves.
“Frisa-se, que o TCE-MS possui somente 07 (sete) Conselheiros e 03 (três) deles encontram-se afastados desde dezembro de 2022 (substituidos por auditores. Assim, fiscais sem competência originária para o exercício da função de Conselheiro). Nesse sentido, esta Casa de Leis e seus Parlamentares estão sofrendo grande pressão da população, das Prefeituras e da Midia local. Principalmente, com cobranças de respostas e iniciativas para a resolução da questão”, diz o ofício, assinado pelo presidente da comissão, Coronel David.
Deputados sobre o julgamento dos conselheiros STJ
Segundo o deputado, há inúmeras reclamações das prefeituras sobre os julgamentos de contas feitos pelos auditores fiscais substitutos e uma grande insegurança jurídica acerca da competência deles para julgamento das Contas.
“Neste contexto, destaca-se que os inquéritos ainda não recebidos e que o Julgamento sobre o recebimento ou não do Inquérito do Conselheiro Ronaldo Chadid já adiado por 7 (sete) vezes. Pelo exposto, requer que recebida a presente Reclamação por excesso de Prazo das Ações Penais: 1057 DF (2017/0190651-9) e 1058 DF (2023/0087433-1), Inquérito 1697 DF (2023/008733-1) e demais ações relativas ao caso. Para que seja dado andamento e celeridade processual”, diz o texto encaminhado ao corregedor nacional de justiça, ministro Luis Felipe Salomão.
Ontem, o Superior Tribunal de Justiça adiou, pela sétima vez, a análise da denúncia contra Chadid e foi o próprio Luís Felipe Salomão que pediu vistas no julgamento.
Sendo assim, no dia 6 de março, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, e a ministra Nancy Andrighi foram favoráveis à denúncia, mas Luiz Felipe Salomão pediu vista e até hoje o julgamento não retomado. A previsão é de que aconteça apenas no dia 18 de agosto.
Fonte: investigams
