Deputados da ALEMS aprovam dois projetos do Governo
Dois projetos do Governo foram aprovados pela ALEMS. Além disso, houve aprovação de um projeto para inclusão no Calendário Oficial. As votações ocorreram durante a Ordem do Dia (7). A sessão plenária foi transmitida pelos canais oficiais do Legislativo.
Discussão única
Houve aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 011/2026, de autoria da Mesa Diretora. Trata-se da norma que ratifica os Convênios ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolo ICMS. Esses acordos foram celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Além disso, a medida atende aos termos da Mensagem n. 10/2026 do Governo do Estado, de 13 de agosto de 2026. Visto que ocorreu a aprovação em discussão única, logo, o expediente agora segue para promulgação.
2ª discussão
Em segunda discussão, houve aprovação do texto pela maioria. Trata-se do Projeto de Lei nº 127/2026, de autoria do Poder Executivo. A proposta revisa o Plano de Amortização para o Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (MSPREV). Além disso, ela altera a redação de dispositivos da Lei nº 6.339, de 1º de novembro de 2024, bem como da Lei nº 3.150, de 22 de dezembro de 2005. Visto que o foco reside na redução do déficit estimado em mais de R$ 6,3 bilhões, logo, o projeto agora segue para sanção governamental.
Redação final
Em redação final, houve aprovação da inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul. Em outras palavras, trata-se da Cavalgada Ecológica de Miranda, instituída por meio do Projeto de Lei 251/2025. A autoria da medida, por sua vez, é do deputado Pedrossian Neto (Republicanos). Visto que o evento ocorre anualmente no aniversário da cidade, em 16 de julho, logo, a proposta agora segue para sanção governamental.
Serviço
Público e imprensa podem acompanhar as sessões plenárias ou da CCJR presencialmente. Também podem assistir pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis. Você pode assistir pela TV ALEMS no canal 7.2 do sinal aberto e no canal 9 da Claro NET TV. Além disso, acesse pelo link TV ALEMS. Outras opções incluem Rádio ALEMS FM 105.5 no sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS. Facebook e YouTube também estão disponíveis.
Fonte: ALEMS
