Projeção de valor total da despesa de R$ 4,7 trilhões com R$ 1,9 trilhão referente ao refinanciamento da dívida públic, e com déficit primário de R$ 79,3 bilhões
O orçamento para este ano sancionado (21) pelo presidente Jair Bolsonaro – PL estima um déficit primário de R$ 79,3 bilhões. Trata-se de um montante inferior ao previsto inicialmente pelo governo federal de R$ 170,5 bilhões.
A projeção foi reduzida diante do aumento, pelo Congresso Nacional, das previsões de receitas primárias, segundo equipe econômica.
O texto já consta (24) no Diário Oficial da União. Prevê, portanto, um valor total das despesas em R$ 4,7 trilhões. Dos quais R$ 1,9 trilhão é, portanto, referente à dívida pública.
Previsão orçamentária de R$ 89,1 bilhões para o Auxílio Brasil
A proposta, segundo integrantes da equipe econômica, também estabelece uma previsão orçamentária de R$ 89,1 bilhões para o Auxílio Brasil. Novo programa social lançado pela atual gestão, e de R$ 1,7 trilhão de previsão do teto de gastos.
A sanção, de acordo com ministros palacianos, estabelece ainda vetos a programações orçamentárias para o cumprimento de despesas obrigatórias. Para atender às demandas, o governo federal abrirá, dessa forma, no futuro créditos extraordinários por meio de projetos legislativos.
O orçamento mantém, sobretudo, previsão de R$ 1,7 bilhão para a restruturação de carreiras federais. Isso sem especificar, no entanto, quais categorias contemplam-se.
Déficit primário de R$ 79,3 bilhões
O presidente anunciou na semana passada que o aumento para policiais federais será, portanto, suspenso. Mas não cancelado. O aceno ocorre diante da pressão de setores do funcionalismo público por reajustes salariais.
Ontem (23), a Secretaria-Geral da Presidência da República confirmou, por meio de comunicado à imprensa, que o Orçamento foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro PL com a projeção de valor total da despesa de R$ 4,7 trilhões. Cerca R$ 1,9 trilhão é, portanto, referente ao refinanciamento da dívida pública, e com déficit primário de R$ 79,3 bilhões.
Fonte: Camara Leg., AGazeta, GPindependente
