A Câmara aprovou a proposta de redução da jornada de trabalho, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não a encaminhou à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Depois dessa etapa, o plenário da Casa poderá analisar o tema.

Alcolumbre chegou a dizer durante uma sessão no plenário que a proposta teria de tramitar em uma comissão especial ou em mais de um colegiado, além da CCJ. “Eu quero dizer, como presidente do Senado, que essa proposta vai ter que tramitar nas comissões.”

A Câmara aprovou a PEC da Segurança Pública em março, mas o Senado não deu andamento à proposta desde então. O texto, contudo, busca ampliar a integração dos órgãos de segurança pública e trazer mais recursos.

Por outro lado, Alcolumbre tem dado andamento a uma proposta considerada “pauta-bomba”, já que, se aprovada, pode impactar as contas públicas em bilhões de reais. A proposta cria uma aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

PEC avança no Senado e pode ser votada nesta semana

O texto já cumpriu quatro das cinco sessões obrigatórias de discussão em primeiro turno no plenário do Senado. Os deputados devem realizar a última discussão nesta terça-feira (14), o que abre caminho para votar a proposta em primeiro turno no mesmo dia.

A PEC estabelece a aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens, desde que eles comprovem 25 anos de contribuição. Se aprovada em primeiro turno, a proposta ainda precisará passar por mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.

A equipe econômica do governo acompanha a tramitação com preocupação. Segundo estimativas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, a medida poderá gerar um impacto de até R$ 3 bilhões por ano nas contas públicas.

A reforma da Previdência, aprovada em 2019, fixou a idade mínima de aposentadoria em 65 anos para homens e 62 para mulheres no regime geral.

Fonte: r7