A comissão que visa analisar o projeto de lei que aumenta a isenção do IR, para quem ganha até R$ 5.000, teve 14 deputados indicados
A comissão especial destinada a analisar o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000 teve, até o momento, 14 deputados indicados para composição. Para ser instalado, o colegiado precisa ter ao todo 33 membros titulares e outros 33 suplentes, portanto, ainda faltam pouco mais da metade das indicações. Relatos ouvidos pelo R7 demostram que deputados disputam para ser indicados membros do colegiado.
Até o momento, indicaram membros os seguintes partidos: PP, União Brasil, Podemos, PDT, PSD, PSB e Novo. Conforme apurou o R7, instalarão a comissão apenas após o feriado de Páscoa, ficando para a semana de 21 de abril. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação do colegiado na semana passada.
Na ocasião, ele anunciou ainda o deputado Rubens Pereira Jr (PT-MA) como presidente da comissão e o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) como relator. O prazo de funcionamento depende do presidente da comissão.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva considera o projeto prioritário
A gestão federal enviou a proposta ao Congresso Nacional em março deste ano.
Caso seja aprovada pelos parlamentares, a medida beneficiará cerca de 10 milhões de pessoas a partir de 1º de janeiro de 2026. Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 2.259,20. Desse modo, o projeto também fará com que quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.000 tenha um desconto parcial para pagamento do tributo.
Sobretudo, o governo afirma que o projeto é neutro, sem ganho para a União. Para bancar a isenção, a gestão quer cobrar o imposto dos ricos do país. Contudo, são 141 mil contribuintes (0,13% do total) que passarão a contribuir pelo patamar mínimo. Estes indivíduos, com renda anual superior a R$ 600 mil, não contribuem com a alíquota efetiva de até 10%. A compensação, contudo, é um ponto de divergência entre o governo e o Congresso Nacional, que critica a taxação dos mais ricos e tenta buscar outras alternativas.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a estimativa é de que a isenção do tributo tenha uma renúncia de R$ 27 bilhões. No ano passado, o governo apresentou um número maior, de R$ 32 bilhões anuais — ele revisou essa projeção porque havia feito a conta anterior considerando o valor do salário mínimo de 2024.
Confira os parlamentares titulares indicados, até o momento, para compor a comissão:
- Arthur Lira (PP-AL);
- Claudio Cajado (PP-BA);
- Danilo Forte (União-CE);
- Evair de Melo (PP-ES);
- Fernando Pessoa (União-CE);
- Gisela Simona (União (MT);
- Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR);
- Luiz Gastão (PSD-CE);
- Marangoni (União-SP);
- Mário Heringer (PDT-MG);
- Paulo Litro (PSD-PR);
- Pedro Paulo (PSD-RJ);
- Tabata Amaral (PSB-SP);
- Gilson Marques (Novo-SC);
Fonte: r7
