Os deputados Junior Mochi (MDB), Gleice Jane (PT), Caravina (PSDB) e Mara Caseiro (PSDB) também participam do grupo de trabalho
A Comissão Permanente de Educação, Cultura e Desporto realiza na próxima terça-feira (21), a partir das 8h, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), uma reunião com representantes da Fundação de Apoio e Desenvolvimento à Educação Básica de Mato Grosso do Sul (Fadeb/MS). O encontro será na sala Cabo Almi.
Conforme o presidente da Comissão, deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que apresentados os projetos realizados pela fundação, como o Alfabetiza MS Indígena, Matemática pro Futuro e Mentalidades Matemáticas.
Por isso, os deputados Junior Mochi (MDB), Gleice Jane (PT), Caravina (PSDB) e Mara Caseiro (PSDB) também participam do grupo de trabalho.
A Fadeb/MS criada pela Lei 5.676, em 2021, com a finalidade de subsidiar, apoiar, incentivar e promover estratégias que contribuam para a formação profissional, assim como fomentar a educação integral, científica e tecnológica dos estudantes da Rede Pública de Ensino, com vista à melhoria da qualidade da aprendizagem, em consonância com as políticas definidas pela Secretaria de Estado de Educação (SED).
A reunião da Comissão Educação na ALEMS aberta ao público e à imprensa. Então, a ALEMS está localizada na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, Jardim Veraneio, Parque dos Poderes, Bloco 9, em Campo Grande. Acompanhe pelas mídias sociais oficiais no Facebook, Instagram, Twitter e Youtube e no Portal da ALEMS.
O evento também conferido pela TV Assembleia nos canais 7.2 (sinal aberto) e 9 (Claro NET) e pelo link TV ALEMS. E ainda pela transmissão da Rádio ALEMS – FM 105.5.
Lei: Instituído em MS o Dia da Defensora e do Defensor Público
Foi sancionada a Lei 6.234 de 2024, que institui o Dia da Defensora e do Defensor Público no Estado de Mato Grosso do Sul, a ser comemorado, anualmente, em 19 de maio. A nova norma, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (20).
Dessa forma, a Lei 6.234 de 2024 estabelece ainda que a data passe a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado. A Constituição Federal conferiu ao Estado o dever de prestar assistência jurídica integral e gratuita a todas as pessoas que comprovem insuficiência de recursos.
O Congresso Nacional, após o início da vigência do texto constitucional, organizou a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios através da Lei Complementar 80 de 1994, que também estabeleceu normas gerais relacionadas à atuação da Defensoria Pública nos Estados, deixando a organização e a instituição do regime jurídico da carreira de Defensor Público Estadual a cargo das leis complementares estaduais.
Sendo assim, em MS, a Lei Complementar 51 de 1990 criou a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado, estabelecendo a competência, estrutura, organização e funcionamento de seus órgãos e o Estatuto da carreira de seus membros.
“É fundamental o papel dos defensores públicos na garantia dos direitos daqueles que não têm condições financeiras de pagar por assistência jurídica privada, representando apoio e serviço indispensáveis para o cidadão sul-mato-grossense mais vulnerável”, destacou Mochi.
Fonte: alems
