O deputado também afirma que, neste ano, previsto que o processo de relicitação fosse submetido ao TCU

Em tramitação na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o processo de relicitação da Ferrovia Malha Oeste será acompanhado por comissão formada por sete deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

Dessa forma, a instituição da comissão e a designação de seus membros constam do Ato 83/2024. A designação teve publicação pela Mesa Diretora na edição do Diário Oficial do Parlamento, nas páginas 123 e 124.

Fazem parte da Comissão Temporária de Representação de Acompanhamento do Processo de Relicitação da Ferrovia Malha Oeste os deputados Pedrossian Neto (PSD), Junior Mochi (MDB), Caravina (PSDB), Lia Nogueira (PSDB), bem como, Paulo Duarte (PSB). Assim também, os deputados Marcio Fernandes (MDB) e Mara Caseiro (PSDB). O requerimento para instituição da comissão feito pelo deputado Pedrossian Neto com coautorias dos demais parlamentares que compõem o grupo.

Na justificativa do requerimento, o deputado Pedrossian Neto lembra que a ANTT realizou, em outubro do ano passado, audiência para tornar público. “O processo de relicitação da concessão da ferrovia, visa garantir transparência e participação social. Além disso, colher sugestões e contribuições, e aprimorar os estudos técnicos que compõem o processo em trâmite”. Nessas discussões, houve inclusão, no processo de relicitação, do ramal Campo Grande a Ponta Porã

Processo Malha Oeste

O deputado também afirma que, neste ano, previsto que o processo de relicitação fosse submetido ao Tribunal de Contas da União (TCU) para elaboração e publicação do edital de concessão. Isso, no entanto, segundo frisa o deputado, “até o momento não ocorreu”.

“Nesse cenário, cabe ao Poder Legislativo, como legítimo e primeiro representante da população interessada, acompanhar o processamento da relicitação em tramitação na Agência Reguladora”, argumenta Pedrossian Neto.

Sendo assim, a Ferrovia Malha Oeste soma mais de 1.600 quilômetros, ligando Corumbá a Mairinque (SP). A previsão de investimento é de R$ 18 bilhões no período de 60 anos, conforme informações divulgadas pelo Governo do Estado.

Fonte: alems