Projeto corrige distorções tributárias, reduz custos para produtores e fortalece o agronegócio brasileiro

A Comissão de Agricultura (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou (4), o relatório favorável do deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ao Projeto de Lei 2022/2022. Contudo, de autoria do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), a proposta altera a Lei 10.925/2004 para reduzir a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e comercialização interna de adubos e fertilizantes.

Segundo Lupion, o objetivo do projeto é corrigir distorções tributárias na cadeia produtiva de adubos e fertilizantes, ampliando a competitividade do setor agropecuário brasileiro. “Essa medida é fundamental no atual cenário de altos custos de produção agropecuária, impactados, entre outros fatores, pelo aumento nos preços dos insumos”, explicou o parlamentar.

Problemas na legislação vigente

Atualmente, a alíquota zerada de PIS/Cofins prevista na Lei 10.925/2004 aplica-se apenas a adubos e fertilizantes classificados no Capítulo 31 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) e suas respectivas matérias-primas. Entretanto, insumos como os fosfatos de cálcio naturais – também conhecidos como “rochas fosfáticas” – classificados na posição 2510.10.10 da TIPI, não se beneficiam desta isenção, estando sujeitos à incidência de PIS/Cofins de 9,25% nas vendas internas e 11,75% nas importações.

Comissão de Agricultura aprova projeto que zera PIS/Cofins para adubos e fertilizantes, veja mais detalhes a seguir

Esses insumos, reconhecidos como fertilizantes por órgãos como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), possuem um tratamento tributário desvantajoso. A saber, o decreto 5.630/2005 ainda restringe o benefício fiscal às empresas que sejam fabricantes desses produtos, deixando de fora os intermediários da cadeia produtiva.

Impactos e justificações

A mudança legislativa proposta amplia o acesso a adubos e fertilizantes, reduzindo os custos desses insumos no mercado brasileiro. Lupion destacou que a revogação do parágrafo 2º do decreto 5.630/2005 promoverá um tratamento mais igual. No entanto, permitindo que empresas intermediárias também se beneficiem das alíquotas reduzidas.

“Isso estimulará a competitividade, além de fomentar investimentos, inovação e criação de empregos. Pequenas e médias empresas, que muitas vezes não possuem capacidade de produção própria, serão diretamente beneficiadas”, afirmou o relator.

Propostas apensadas

Durante a tramitação, anexaram dois outros projetos de lei: o PL 4070/2023, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Sobre a tributação de insumos agropecuários e rações para produção pecuária. E o PL 2045/2022, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que propõe a isenção de PIS/Cofins para inoculantes agrícolas fixadores de nitrogênio.

Lupion afirmou que os fertilizantes fosfatados são cruciais para a produção nacional e classificou a tributação atual como um “equívoco” que precisa ser corrigido. Portanto, já sobre os inoculantes, ele defendeu estudos adicionais para avaliar sua contribuição à produtividade agrícola antes de incluir a categoria na desoneração.

Próximos passos

A CAPADR aprovou o PL 2022/2022, que agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Contudo, essa medida é fundamental para garantir a continuidade do crescimento do agronegócio brasileiro.

Fonte: revista agro