A campanha Abril Azul que instituída pela Lei Estadual 5.721/2021, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos)
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) fortalece, neste mês, o da campanha Abril Azul, a legislação em defesa das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Dessa forma, na manhã desta quarta-feira (24), durante a sessão plenária, os deputados devem votar, em redação final e em segunda discussão, dois projetos que promovem direitos aos autistas.
De autoria do deputado Neno Razuk (PL), o Projeto de Lei 158/2023 aprovado em segunda discussão na sessão de terça-feira e, como sofreu ementa, retorna ao plenário para ter a redação final apreciada.
Por isso, a proposta altera a Lei 5.842/2022, que estabelece diretrizes para o atendimento multiprofissional para pessoas com TEA, para garantir atendimento, pela rede pública de saúde, de crianças de zero a três anos com autismo.
Também deve votado, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 242/2022, proposta pelo deputado Lucas de Lima (PDT). Mas, a proposição, a ser apreciada em primeira discussão, dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta TEA e demais deficiências irreversíveis, para os fins que especifica.
De acordo com o projeto, tais laudos terão validade por tempo indeterminado
A campanha Abril Azul na ALMS de pessoas com TEA instituída pela Lei Estadual 5.721/2021, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos).
Além dessas propostas, os deputados votar Projeto de Lei 84/2024, da Mesa Diretora, que prevê reajuste de 2,2% dos vencimentos dos servidores da ALMS. Então, a proposta, pautada para primeira discussão, também atualiza os valores do auxílio-alimentação e do auxílio-transporte.
Lei: Instituído o Dia do Biólogo no Estado de MS
Sancionada a Lei 6.224 de 2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), institui o Dia do Biólogo no Estado de Mato Grosso do Sul, que comemorado, anualmente, em 3 de setembro. A nova norma publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (24).
Por isso, a data comemorativa também fica inserida no Calendário Oficial de Eventos do Estado. Conforme o deputado, os profissionais da Biologia desempenham um papel de suma importância na preservação e no manejo sustentável dos ecossistemas do cerrado e do Pantanal, reconhecido como uma das regiões de maior biodiversidade e relevância ambiental global.
“Por meio de investigações científicas, monitoramento sistemático e atividades de conservação das espécies autóctones, esses profissionais contribuem de maneira significativa para a perpetuação das formas de vida existentes e para a elucidação dos mecanismos ecológicos que regem esse ambiente singular”, disse.
Sendo assim, os biólogos atuam em programas de monitoramento ambiental destinados a avaliar a qualidade hídrica, a integridade dos ecossistemas aquáticos e a detecção de agentes poluentes, fornecendo informações essenciais para a análise da saúde do bioma e para a implementação de estratégias de mitigação de impactos adversos.
Serviço
As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia, a partir das 9h, e acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis o Facebook, Instagram, Twitter e Youtube, TV e Rádio ALMS e Portal
Fonte: alms
