CCJR deu parecer favorável a quatro projetos
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reuniu (6) para a distribuição e análise de quatro projetos que receberam parecer favorável e seguem à Ordem do Dia.
Favoráveis
Junior Mochi (MDB) foi o primeiro a relatar as matérias e emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 47/2026, de autoria de Pedrossian Neto (Republicanos), que inclui no Calendário Oficial de Eventos a Festa Junina de Naviraí (Fejunavi), realizada anualmente em junho. Com votos pelo parecer, a matéria segue para a Ordem do Dia.
Em seguida, relatou favoravelmente o Projeto de Lei 137/2025. Este é de autoria de Paulo Corrêa (PL). Além disso, com coautoria de Zeca do PT (PT) e Zé Teixeira (PL). Assim, a proposta denomina o anel viário de Maracaju/MS, visto que liga a BR-267 (Rodovia Vital Brasil) ao acesso da Copasul e à Avenida Marechal Floriano no município. O nome segue em tramitação reservada. Dessa forma, até a votação na Ordem do Dia.
De relatoria do deputado Paulo Duarte (PSDB), o Projeto de Resolução 145/2025 de Neno Razuk (PL) recebeu parecer favorável. Primordialmente, a matéria visa alterar e acrescentar dispositivos ao Regimento Interno da Assembleia. Visto que, este foi instituído pela Resolução nº 65 de 17/12/2008 para criar a Comissão Permanente da Defesa das Pessoas com Deficiência. Com anuência dos pares, o projeto segue para a Ordem do Dia.
Ao final, o presidente Pedro Caravina (PSDB) emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 130/2025 de Mara Caseiro (PSDB), com duas emendas aditivas. Dessa forma, o projeto quer proibir cobranças de dívidas por ligações fora do horário comercial, aos sábados, domingos e feriados em Mato Grosso do Sul. Com votos favoráveis, a proposta segue para a Ordem do Dia.
Visita institucional
A reunião foi acompanhada por acadêmicos de Direito da Uniderp Anhanguera. Estes vieram, primordialmente, a convite do deputado Junior Mochi. Ele agradeceu a presença dos alunos acompanhados pelo professor Thiago Bandeira.
Caravina também se manifestou. Dessa forma, destacou: “Obrigada pela presença, venham mais vezes”. Por fim, as visitas institucionais podem ser marcadas pela Gerência de Cerimonial.
Serviço
Público e imprensa podem acompanhar as sessões plenárias ou da CCJR presencialmente. Também podem assistir pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis. Você pode assistir pela TV ALEMS no canal 7.2 do sinal aberto e no canal 9 da Claro NET TV. Além disso, acesse pelo link TV ALEMS. Outras opções incluem Rádio ALEMS FM 105.5 no sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS. Facebook e YouTube também estão disponíveis.
Fonte: ALEMS
