Senadores devem votar proposta no Plenário nesta quinta-feira

O texto-base da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) foi aprovado (11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Os destaques são debatidos na sequência pelos senadores. Contudo, o relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu mais de 600 das 2.165 emendas apresentadas pelos senadores.

Com a aprovação, o projeto de lei complementar seguirá para o plenário. A saber, nesta quinta-feira (12), os deputados votarão o tema.

O projeto cria as regras para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com a substituição de cinco tributos (ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins) por três, que são os seguintes: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, de nível federal), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, de nível estadual e municipal), e Imposto Seletivo (federal).

Portanto, na reunião da CCJ, ocorrida até esta noite de quarta, os parlamentares da comissão exigiram que o relator revisasse as emendas não contempladas.

CCJ do Senado aprova regulamentação da reforma tributária, veja mais detalhes sobre

Se aprovada nesta quinta-feira no Plenário do Senado, o projeto de regulamentação retornará para votação na Câmara dos Deputados. O relator disse, previamente, que já conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que teria também recebido “bem” o texto com as regras para a reforma.

“Expliquei o texto ao presidente [da Câmara] Arthur Lira e também ao presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco. Eu expliquei também aos relatores da Câmara (…) Espero sinceramente que nós tenhamos conseguido construir um ambiente diferente de outras circunstâncias”, afirmou o senador Eduardo Braga, que se manifestou otimista para aprovação nos plenários das duas Casas legislativas.

A saber, o relator destacou que, na análise das emendas, houve um olhar especial para não prejudicar financiamentos educacionais. “Se teve um tema que, no nosso relatório, teve prioridade absoluta, foi a questão da educação, já que 100% das bolsas que as empresas darão para educação estão desoneradas de imposto”.

Mudanças

Eduardo Braga afirmou que os senadores aprovaram pelo menos 17 das 145 emendas apresentadas após a entrega do relatório no dia 9.

Entre as mudanças aprovadas na reunião, o relator aprovou emendas que preveem suspensão temporária do IBS e CBS no fornecimento de produtos agropecuários in natura destinados à industrialização para exportação.

O Ministério da Fazenda e o Comitê Gestor do imposto aprovarão as alíquotas dos combustíveis. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil realizará os cálculos para a fixação das alíquotas da Contribuição sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (COFINS), utilizando dados fornecidos pelos entes federados. Já o Comitê Gestor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) realizará os cálculos para o IPI, com base nos mesmos dados.”

O relator indicou ainda que acolheu o pedido de tributação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). “Desse modo, a alíquota para os tributos unificados, incluídos CBS e IBS, passa a ser de 5% (antes era 8,5%)”. O governo excluiu, por cinco anos, as receitas da cessão de direitos desportivos de atletas e da transferência de atletas da tributação.

Por fim, sobre a cesta básica, o senador Eduardo Braga aceitou a necessidade de realização de ajustes na descrição do pão francês para isenção de imposto. Contudo, na área da saúde, o governo incluiu medicamentos para diabete na lista de isenção.

“Acrescentamos os medicamentos relacionados à linha de cuidado do diabetes mellitus entre os beneficiados com alíquota zero do IBS e da CBS”.

Fonte: agência brasil