Nesta quarta-feira (21), a CCJ do Senado aprovou a PEC que impede a releição para os cargos de Executivo, confira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o direito à reeleição para os cargos de Executivo, sendo eles: presidente da República e governadores, a partir de 2030, e de prefeitos, a partir de 2028.

Os prazos valem para quem se candidatar para o cargo pela primeira vez nesses anos. Sobretudo, a PEC deve seguir agora para a análise no plenário da Casa.

O tema, no entanto, é alvo de divergências na Casa. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), fez diversos ajustes na proposta ao longo de cinco versões apresentadas de seu parecer. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou a proposta original.

A proposta aprovada aumenta para cinco anos o período de mandato de cargos do Executivo e de vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. Em um acordo, eles reduzirão o mandato dos senadores para cinco anos.

Para isso, o relator propôs um período de transição. Pelo texto, o mandato dos senadores eleitos em 2026 seguirá sendo de oito anos, já o dos eleitos em 2030 será de nove anos. A partir de 2034, os senadores eleitos terão mandato de cinco anos. Os prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam mandato de seis anos.

A proposta também unifica as eleições no país

O pleito passaria a ocorrer a cada cinco anos e valeria para todos os cargos do Executivo e do Legislativo. A intenção é economizar recursos públicos.

Pelo texto, a unificação completa das eleições ocorreria a partir de 2034. Atualmente, realizamos as eleições gerais e as eleições municipais de forma separada, com um período de dois anos entre cada uma.

A votação na comissão foi adiada diversas vezes. A proposta foi alvo de dois pedidos de vista (mais tempo para análise). Todavia, a Câmara analisará o texto se o plenário do Senado o aprovar em dois turnos.

Eleição no Senado

Em acordo de última hora, o relator aceitou reduzir o mandato de senadores para cincA o anos. O mandato atual é de oito anos e a versão proposta anteriormente por Castro era para aumentar o mandato para dez anos.

A redução foi proposta em emenda dos senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Eduardo Girão (Novo-CE). Com o acordo, os dois senadores retiraram a sugestão apresentada e Castro acordou fazer a alteração.

Com a mudança, Castro afirmou que as eleições para senadores passarão a ser das três cadeiras de senadores nas eleições. Atualmente, a renovação é alternada em um terço e dois terços a cada quatro anos.

A equipe ainda divulgará a redação final da PEC. Que será levada ao plenário com todas as mudanças acordadas de última hora.

Período de transição

Em 2028, para prefeitos, e em 2030, para governadores e o presidente da República, não haverá possibilidade de reeleição para quem se candidatar pela primeira vez para as funções.

Sim, o governador ou presidente eleito para o primeiro mandato em 2026 poderá disputar a reeleição em 2030.

Esse não seria, por exemplo, o caso do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que se for reeleito em 2026 já estará no segundo mandato seguido e não poderá disputar em 2030.

A mesma regra valerá para os prefeitos eleitos em 2024 pela primeira vez, que ainda poderão disputar um segundo mandato em 2028 e, se eleitos, ficarão no cargo por dez anos.

Impacto no Legislativo

Com aumento dos mandatos de deputados federais para cinco anos, a PEC afeta o período de gestão dos presidentes do Senado e da Câmara. Contudo, no início da legislatura, o mandato deverá ser de três anos e depois pelo período de dois anos.

A PEC mantém a proibição de reeleição no comando das Casas legislativas de forma seguida dentro da mesma legislatura (período do mandato, que passará a ser de cinco anos).

Atualmente, o presidente do Senado ou da Câmara já não pode se reeleger dentro do período de quatro anos de mandato, mas o Congresso pode elegê-lo novamente após a mudança de legislatura.

Os ex-presidentes da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se elegeram na metade da legislatura em 2021 e novamente no início da seguinte, em 2023. Desse modo, no total, ficaram nos cargos por quatro anos.

Por fim, com as novas regras, os novos presidente poderão repetir a mesma estratégia e ficar cinco anos na função.

Fonte: cnn