O prazo de vigência da revisão da política e do plano de habitação de interesse social é geralmente de 10 anos
A Prefeitura de Campo Grande publicou no Diário Oficial (Diogrande) o Decreto nº 15.604, que institui o Grupo Gestor com o objetivo de acompanhar a prestação de serviços relacionados ao contrato da empresa responsável pela atualização do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PHABIS) e da Política Municipal de Habitação de Interesse Social (POLHIS) da Capital.
Dessa forma, a Demacamp Planejamento, Projeto e Consultoria S/S Ltda foi selecionada em novembro de 2022 para realizar o cumprimento das atividades de atualização do PHABIS e da POLHIS.
Por isso, o Grupo Gestor será composto por representantes do Poder Executivo Municipal, indicados como titulares e suplentes, provenientes das seguintes entidades que possuem correlação com o universo da habitação de interesse social no município:
Campo Grande Habitação Social
I. Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb);
II. Agência Municipal de Habitação de Assuntos Fundiários (Amhasf);
III. Subsecretaria de Gestão e Projetos Estratégicos (Sugepe);
IV. Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur);
V. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep);
VI. Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS);
VII. Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran);
VIII. Fundação Social do Trabalho (Funsat).
A coordenação do Grupo Gestor será realizada de forma conjunta pela Planurb e Amhasf. Então, o prazo de vigência da revisão da política e do plano de habitação de interesse social é geralmente de 10 anos, considerando que a última atualização ocorreu em 2011.
Sendo assim, a Política Municipal de Habitação de Interesse Social (POLHIS) está prevista na Lei Complementar nº 109, datada de 21 de dezembro de 2007. Mas, a atualização do plano e da política habitacional de interesse social ocorre de acordo com as necessidades reais das famílias no momento.
Esse trabalho é de extrema importância, pois projeta e estabelece perspectivas de futuro para o desenvolvimento sustentável dos programas habitacionais do município ao longo da próxima década.
Por que atualizar a POLHIS e PHABIS?
Atendimento às necessidades da população de Campo Grande com o plano de Habitação Social.
Por isso, a atualização da política habitacional e do plano habitacional permite que as políticas públicas sejam adequadas e alinhadas às necessidades reais da população de Campo Grande. Isso inclui considerar o crescimento demográfico, as demandas habitacionais emergentes e as mudanças socioeconômicas, garantindo que as soluções habitacionais sejam efetivas e atendam às demandas dos cidadãos.
Redução do déficit habitacional
A atualização da política habitacional e do plano habitacional visa enfrentar esse problema, estabelecendo metas e estratégias para a construção e melhoria de habitações de interesse social. Mas, que contribui para reduzir o déficit habitacional e promover o acesso a moradias dignas para a população mais necessitada.
Desenvolvimento sustentável
A atualização da política habitacional e do plano habitacional permite que o município planeje e implemente soluções habitacionais de forma sustentável.
Então, inclui considerar a utilização adequada dos recursos naturais, a infraestrutura necessária, a acessibilidade, a localização em áreas urbanas consolidadas e a promoção de projetos que contribuam para a qualidade de vida dos moradores e para a preservação do meio ambiente.
Melhoria da qualidade de vida
A política habitacional e o plano habitacional têm um impacto direto na qualidade de vida dos moradores.
Contudo, ao atualizar esses instrumentos, é possível promover a inclusão social, proporcionar condições adequadas de moradia, melhorar o acesso a serviços básicos, como por exemplo, água, energia elétrica e saneamento, e fomentar o desenvolvimento de comunidades sustentáveis e integradas.
Planejamento urbano eficiente
A atualização da POLHIS e PHABIS contribui para um planejamento urbano mais eficiente e ordenado. Isso envolve a definição de diretrizes para o uso adequado do solo, o estabelecimento de áreas prioritárias para intervenções habitacionais, a regularização fundiária e a promoção de um desenvolvimento urbano equilibrado e sustentável.
Promoção da inclusão social
A política habitacional de interesse social busca promover a inclusão social e a redução das desigualdades. Ao atualizar a política e o plano habitacional, consideradas estratégias para atender às necessidades das famílias em situação de vulnerabilidade social, proporcionando oportunidades de acesso à moradia adequada, serviços, equipamentos comunitários e melhorias no ambiente urbano.
Fonte: pm campo grande
