Prefeitura realiza entrega de contratos de regularização fundiária para mais de 320 famílias da Capital

A Prefeitura de Campo Grande realizou (19) a entrega regularização fundiária para 320 famílias, por meio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha).

No qual ocorreu um grande encontro para as 323 famílias que viviam em situação de irregularidade na Comunidade Samambaia, no Bairro Centro-Oeste, Região Urbana do Anhanduizinho.

Dessa forma, outras 141 famílias, que vivem na mesma área, estão em processo de entrega dos documentos para assinatura dos contratos, que ocorrerá na próxima etapa.

A cerimônia de assinatura dos contratos de regularização fundiária aconteceu durante o Programa “Todos em Ação – a Prefeitura Mais Próxima de Você”.

Contudo, o evento que integrou a comemoração dos 124 anos de Campo Grande ocorreu na Escola Municipal Maria Regina de Vasconcelos Galvão, no Jardim Centro Oeste.

Este é um momento histórico para a habitação social de Campo Grande, haja vista a complexidade da situação, a solução definitiva proporcionada pelo município e agora corroborada com a coleta dos documentos, em que cada núcleo familiar terá o seu contrato de regularização fundiária e sua matrícula individualizada.

Após a regularização, a comunidade passa a se chamar Loteamento Novo Samambaia.

A aposentada Sueli Alves Pinho, de 58 anos, é uma das moradoras que teve seu lote regularizado. Ela conta que, com dinheiro curto do trabalho como doméstica informal, nunca conseguiu comprar uma casa.

“Eu fui babá e doméstica desde os meus 7 anos. Tive que trabalhar para ajudar minha mãe a cuidar dos meus 5 irmãos. Mas, trabalhei muito para criar meus sobrinhos também. Foram quase 40 anos como doméstica, até que comecei a ficar doente e passei a trabalhar como recreadora”, explica a aposentada.

Dessa forma, a mãe solo de um menino de 17 anos e uma menina de 10 anos, Sueli vivia de aluguel e chegou a morar de favor.

Mesmo com uma agenda cheia de diárias de segunda a sexta-feira, ela não conseguia receber sequer um salário mínimo por mês. Mas, a situação piorou quando ela passou a cuidar do pai adoentado após um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Ela então decidiu se juntar à Comunidade do Samambaia, no início da ocupação.

Campo Grande regularização fundiária

Hoje, Sueli comemora junto com os filhos a conquista da casa própria.

“Participei de cada passo e estou muito emocionada em saber que meus filhos terão mais qualidade de vida e um lugar para morar. Caso eu venha a faltar, eles terão sua própria casa e não precisarão ficar na casa de ninguém ou na rua. Estou muito agradecida a Deus. Meu terreno já está do jeito que eu gosto, plantei banana, goiaba, mandioca e aos poucos estou cercando ele com muito esforço. Então, agradeço a todos pela oportunidade, a Prefeitura e a Emha. Essa é uma grande vitória na minha vida”, disse emocionada.

Por isso, para a auxiliar de cozinha, Maria Helena, 63 anos, e seu marido, João Orácio, 64 anos, a conquista do endereço digno, deixando de viver de maneira irregular, traz tranquilidade para quem sempre sonhou com a posse da moradia regular.

“Nós viemos de Porto Velho em busca de emprego e a casa própria sempre foi um sonho. Moramos durante cinco anos de aluguel e já dormimos dentro de uma van por um ano. Agora nós temos nossa casa, temos para onde voltar, aos 63 anos isso é uma felicidade imensa”.

A prefeita Adriane Lopes parabenizou as famílias pela conquista e ressaltou o esforço da gestão na regularização e acesso à habitação na Capital.

“Agora essas famílias têm endereço, têm segurança, têm respaldo jurídico e ninguém vai tirar vocês desse lugar. Além disso, entendendo as necessidades das famílias, nós estamos dando dois meses de carência para começar a pagar, isso é inédito e mostra a valorização e respeito que temos com a população”, ressaltou.

Regularização

Todas as famílias beneficiadas assinaram um contrato de compra e venda, de acordo com a análise documental, com valor a partir de R$ 20 mil a depender da classificação da modalidade, Reurb-S ou Reurb-E. Campo Grande já alcançou a marca de cerca de 6 mil regularizações fundiárias finalizadas ou em andamento desde 2017.

A regularização fundiária visa a promoção da segurança jurídica nas transações imobiliárias e em benefício da população carente, sendo esta a que mais sofre com a questão da moradia.

Por isso, mediante as Certidões de Regularização Fundiária (CRFs) os direitos dos ocupantes são assegurados para que permaneçam com sua edificação no local ocupado, geralmente há muitos anos.

Esse instrumento jurídico confere a segurança da titularidade de seus imóveis, garantindo a tranquilidade necessária para que o cidadão possa investir em reformas e ampliações, além de promover a valorização desses imóveis.

Sendo assim, o município passa a receber IPTU, que será reinvestido em melhorias para a população, e com consequente desenvolvimento socioeconômico da comunidade.

Fonte: pm campo grande