A Câmara dos Deputados aprovou (10) uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres como medida de proteção

A Câmara dos Deputados deu mais um passo no endurecimento das medidas de proteção às mulheres vítimas de violência ao aprovar (10) um projeto de lei que obriga a solicitação de tornozeleira eletrônica para agressores em situações consideradas de risco. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

O texto, apresentado pela deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), determina que a autoridade policial deverá pedir a medida cautelar sempre que houver risco de agressão identificado com base no Protocolo Nacional de Avaliação de Risco.

Pela proposta, caberá ao juiz decidir, no prazo máximo de 24 horas, se mantém ou revoga a monitoração eletrônica. O magistrado deverá apresentar justificativa formal caso negue a medida.

No relatório apresentado aos parlamentares, os autores afirmam que a vigilância eletrônica contínua funciona como mecanismo de prevenção

“A presença de uma medida de vigilância constante desestimula comportamentos agressivos e reduz significativamente o risco de reincidência”, destacaram.

O parecer ainda ressalta que a iniciativa busca fortalecer a fiscalização do cumprimento das decisões judiciais e ampliar a proteção às vítimas. De acordo com o documento, a proposta reforça o compromisso do Estado com a garantia dos direitos humanos e com a promoção da dignidade das mulheres.

Outro ponto previsto no projeto é o aumento de pena para casos de descumprimento das medidas protetivas. A punição poderá ser ampliada de um terço até a metade quando houver violação das áreas de exclusão monitoradas eletronicamente. Ou quando o agressor remover, danificar ou alterar o dispositivo sem autorização judicial.

Se aprovado também pelo Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial antes de entrar em vigor.

Fonte: Câmara dos Deputados