Um dos projetos, chamado de “novo cangaço”, tipifica grupo de criminosos ou milícias armadas que sobrepõem o poder público

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de segunda-feira (1/8), três urgências para votação de projetos de lei. Durante a sessão semipresencial, foram aprovados dois projetos na área de segurança pública. O PL 5365/2020, conhecido como “novo cangaço”, e o PL 643/2020, que dobra a pena para furto cometido durante calamidade pública. Além disso, também teve aprovação urgência em um projeto do setor agropecuário, que cria política de incentivo à pecuária leiteira, o PL 207/2022.

Sendo assim, com a aprovação das urgências, os projetos poderão ter a votação diretamente pelo Plenário, sem passar antes pela tramitação natural, pelas comissões permanentes na Câmara.

Um dos projetos, chamado de “novo cangaço”, tipifica grupo de criminosos ou milícias armadas que sobrepõem o poder público e acabam exercendo o domínio de regiões, bairros ou cidades. Assim, o texto é de autoria do deputado Sanderson (PL-RS), e agora poderá ser incluído no Plenário a qualquer momento.

O PL 643/20, de autoria do deputado Junio Amaral (PL-MG). Torna mais grave a pena de furtos cometidos durante calamidade pública ou desastre, como incêndios, naufrágios, inundações e acidentes automobilísticos. Na avaliação do deputado federal Subtenente Gonzaga (PSD-MG), a proposta é importante para frear práticas que ele definiu como “comuns” no Brasil.

“É comum vermos o saque imediato de produtos transportados por caminhões nas tragédias, nas calamidades. Certamente, o furto não pode ser romantizado”, disse o deputado.

A Câmara também aprovou o requerimento de urgência do PL 207/2022, da deputada Aline Sleutjes (Pros-PR), que cria a Política Nacional de Apoio e Incentivo à Pecuária Leiteira. Portanto, o objetivo da política de incentivo é aumentar a produtividade, ampliar o mercado e elevar o padrão de qualidade do leite brasileiro.

Fonte: camaradeputados