Blog
No momento, você está visualizando Impacto da MP de dívidas rurais será de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões adicionais por ano para o Tesouro, diz ministro
Nova MP definirá regras para renegociar dívidas rurais com impacto de até R$ 3 bilhões no Tesouro, visando combater o risco moral no agronegócio. Foto: Washington Costa/MF

Impacto da MP de dívidas rurais será de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões adicionais por ano para o Tesouro, diz ministro

Para evitar risco moral no setor, MP das dívidas rurais busca equilíbrio entre demanda do agro e limite orçamentário do Tesouro

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (9) que o governo federal editará uma medida provisória (MP) até a próxima semana para dar uma “resposta definitiva” às dívidas rurais, buscando equilibrar o texto em discussão no Congresso com os limites orçamentários do Tesouro.

Segundo Durigan, a proposta do governo está muito próxima da apresentada pelo setor e permitirá mitigar significativamente o custo adicional para o Tesouro. Durigan afirmou que o impacto adicional estimado para a União varia entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões por ano. O volume total de operações a serem renegociadas poderá alcançar cerca de R$ 100 bilhões.

O ministro reforçou que o governo chegou ao “ponto final” das negociações e considera que é hora de apresentar uma solução definitiva que, inclusive, elimine o risco moral observado em diferentes regiões do país.

Durigan vê risco moral no atraso de pagamentos

“Bancos com quem eu falo, como os bancos privados maiores do país, mas também o Banco do Brasil, o Basa, que é um banco da Amazônia, têm me reportado nos últimos meses um aumento na inadimplência por risco moral, por orientação de que: ‘olha, as regras devem mudar, não pague agora a sua prestação, a sua parcela’.” Isso é muito ruim porque vai prejudicar o crédito do agro no futuro”, afirmou em entrevista à Rádio Gaúcha na manhã desta quinta-feira.

Durigan confirmou que a Fazenda irá acatar parcialmente a demanda do setor para incluir na renegociação produtores que tiveram perdas de renda decorrentes de variações de mercado. Mesmo sem impacto direto de eventos climáticos adversos.

Segundo ele, o agronegócio defendia um prazo de dez anos para todas as renegociações, enquanto a proposta inicial do governo previa seis anos. O acordo em construção estabelece prazo de oito anos como regra geral, com extensão para até dez anos nos casos de perdas climáticas mais severas.

O ministro também afirmou que a proposta estabelece um limite de até R$ 8 milhões por CPF para a renegociação de dívidas de produtores afetados por eventos climáticos adversos e de até R$ 4 milhões por CPF para aqueles que registraram perdas decorrentes de variações de preços.

“Isso para os grandes produtores, respeitados os recortes iniciais para quem é pequeno agricultor do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e o médio agricultor do Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural)”, disse.

MP prevê novas regras para garantias bancárias

Durigan disse ainda que a MP incluirá dois dispositivos para facilitar a renegociação das dívidas. O primeiro determina que os bancos aceitem como garantia os bens já apresentados nas operações originais que estão em atraso. Evitando que os produtores precisem oferecer novas garantias para contratar a renegociação.

O segundo é uma determinação aos bancos para que se faça um ajuste de proporcionalidade ao tamanho da garantia. Atendendo a uma demanda apresentada pelo setor. “Vários deputados me relataram que os bancos muitas vezes exigem uma quantidade de duas a três vezes o valor da operação como garantia”, comentou.

Ele também confirmou que o governo vai propor duas faixas de atendimento aos endividados. Com juros e prazos diferenciados de acordo com a intensidade dos prejuízos e suas causas.

Fazenda define critérios para acesso às linhas de crédito

A Fazenda vai manter as regras de enquadramento para acesso à linha especial de crédito para renegociação aos produtores que tiveram perdas na renda de, no mínimo, 30%, em duas safras entre 2019 e 2025.

Durigan não informou os juros, mas serão de 6%, 9% e 12% ao ano para pequenos, médios e grandes produtores, respectivamente. A modalidade vai atender quem teve prejuízos por clima e por questões mercadológicas. Nessa categoria, o prazo será de oito anos, incluídos dois de carência para pagamento dos juros.

A outra faixa, com juros um pouco menores, deverá ser destinada a quem teve perdas mais severas, especificamente causadas por adversidades climáticas. A linha terá taxas de 5%, 8% e 11% ao ano. E vai atender produtores que comprovarem prejuízos em três safras entre 2019 e 2025 de, no mínimo, 40%. Para eles, o prazo poderá chegar a dez anos, incluídos dois de carência, que era o período defendido pela bancada ruralista.

Fonte: globo rural
Tags: , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,