O Banco Central anunciou um primeiro passo para a implementação da ferramenta open finance na última terça-feira
O compartilhamento de informações e de serviços entre bancos, chamado de open banking, será ampliado para as demais instituições financeiras e passará a ser a ferramenta open finance, anunciada pelo Banco Central (BC). O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou (24) uma resolução que cria um novo marco regulatório para a troca de dados.
A principal diferença está na abrangência da iniciativa. Até agora, o open banking era restrito a dados e a serviços relacionados a produtos bancários tradicionais. O open finance prevê o compartilhamento de informações sobre outros serviços financeiros, como credenciamento, câmbio, investimentos, seguro e previdência.
O BC anunciou um primeiro passo para a implementação do open finance na última terça-feira (22). Dia em que quando o Banco Central autorizou o compartilhamento de dados do crédito rural.
Além dos bancos que fornecem crédito aos produtores rurais, a troca de informações abrangerá setores como agências de classificação de risco. Dessa maneira, empresas de auditoria, certificadoras e mercado de capitais (empresas que operam no mercado de ações e de derivativos).
Para consolidar a migração do open banking para o open finance, o Banco Central e o CMN editaram resolução conjunta para atualizar a nomenclatura usada na regulamentação atual.
De acordo com nota, o BC informou que discute, com a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), a possibilidade de os participantes do open insurance (compartilhamento de dados entre seguradoras) participarem do open finance.
Monitoramento pelo Banco Central
Da mesma forma, até 30 de junho, o BC aprovará a estrutura definitiva de governança (estrutura de monitoramento) do open finance. Essa estrutura permitirá o acompanhamento do compartilhamento de informações e de serviços. Bem como, definirá as punições para as instituições financeiras que descumprirem as obrigações, como falhas de segurança.
Desse modo, antes da montagem dessa estrutura, o BC e o CMN incorporaram à regulamentação dispositivos para garantir o bom funcionamento do open finance. Além disso, entre os pontos regulados estão boas práticas de governança (administração), políticas de controles internos, gestão de riscos, auditoria, transparência e políticas de comunicação.
Portanto, além das resoluções do BC e do CMN, as instituições financeiras que fizerem parte do open finance estarão sujeitas a obrigações estabelecidas em na convenção firmada entre os participantes. Essas obrigações estão escritas em contratos, súmulas, guias e outros documentos, esclareceu o Banco Central.
Fonte: Agência Brasil
