Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária recebe prestação de contas dos Poderes

A audiência pública para a prestação de contas dos Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul acontece nessa terça feira (3), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

Dessa forma, o evento inicia a partir das 14h, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, por proposição do presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Neno Razuk (PL).

O objetivo é a demonstração do cumprimento das metas fiscais dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Mas, está prevista a análise das contas do 3º Quadrimestre de 2023 e do 1º Quadrimestre de 2024, de acordo com informações do gabinete parlamentar.

Por isso, o evento realizado em cumprimento à Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que constitui importante instrumento de controle e acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.

Comissão na Audiência pública ALEMS 

Uma das funções da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária é o acompanhamento e fiscalização orçamentária das contas do Poderes.

O grupo de trabalho também examina e emite pareceres sobre projetos relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual, créditos adicionais e suas emendas, e ainda analisa e emite pareceres sobre os planos e programas estaduais, regionais e setoriais.

Serviço

A audiência é aberta ao público. Nesse sentido, a transmissão ocorre ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis. Tanto na TV ALEMS no canal 7.2, sinal aberto, canal 9 da Claro NET TV, como no link TV ALEMS. Assim como na Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou ainda no link Rádio ALEMS.

Sendo assim, você também pode conferir o que acontece na Assembleia Legislativa pelo Portal da ALEMS, no Youtube e Facebook. A Assembleia Legislativa está localizada na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, Jardim Veraneio, Parque dos Poderes, Bloco 9, em Campo Grande.

Fonte: Alems