Verba para Saúde estadual é detalhada em prestação de contas na ALEMS
De janeiro a abril deste ano, o Governo de Mato Grosso do Sul destinou a verba de R$ 662,253 milhões para a área da Saúde. A informação foi dada (29) por representantes da Secretaria Estadual de Saúde (SES) à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (ALEMS) durante audiência pública para prestação de contas do relatório detalhado do primeiro quadrimestre de 2025. A reunião, realizada no plenarinho Nelito Câmara, na Casa de Leis, foi coordenada pelo deputado Lucas de Lima (sem partido), presidente da Comissão de Saúde.
“A Secretaria de Saúde nos traz hoje o relatório do primeiro quadrimestre do ano de 2025 para que possamos fiscalizar, aqui na Assembleia, esses investimentos do Governo. E esse relatório fica disponível à toda população. É importantíssimo a gente conhecer e se aprofundar sobre esse assunto, pois a saúde é uma pauta fundamental em Mato Grosso do Sul”, considerou o deputado Lucas de Lima.
Pelo Governo, participaram da reunião a secretária-adjunta da SES, Crhistinne Maymone, juntamente com o gerente de Instrumentos de Planejamento para Gestão do SUS da SES, Waldeir Sanches, além de técnicos da pasta, que apresentaram detalhes das aplicações e investimentos realizados pelo Governo em Saúde.
Detalhamento dos recursos aplicados
De acordo com a apresentação, o Governo do Estado empenhou R$ 1,011 bilhão em verba para a Saúde no primeiro quadrimestre deste ano. Deste montante, foram liquidados R$ 724,626 milhões e assim, pagos R$ 662,253 milhões. Dessa forma, a maior parte dos desembolsos (efetivamente pagos) é de recursos estaduais, totalizando R$ 559,494 milhões, o que correspondeu a 84,5%.
Do Governo federal, Mato Grosso do Sul recebeu e aplicou na área da Saúde R$ 75,084 milhões de Fundo a Fundo (11,3% do total pago), R$ 6,276 milhões para o piso da enfermagem (1%), R$ 8,577 milhões relativos a convênios (1,3%) e R$ 12,82 milhões referentes a outros recursos vinculados à Saúde (1,9%).
Recursos destinados ao HRMS
Entre as informações detalhadas pela equipe do Governo, está a referente à aplicação de recursos no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS). Os recursos destinados para reformas da unidade somaram R$ 5,421 milhões, compreendendo uma área de 16.336,48 metros quadrados. De recurso federal, foram R$ 2,192 milhões e a contrapartida do Governo estadual correspondeu a R$ 3,229 milhões.
A equipe do governo também informou, entre outros investimentos, que destinou R$ 15,481 milhões para reforma e ampliação do Laboratório Central de Saúde Pública-MS (Lacen-MS). Para o prédio existente, Mato Grosso do Sul recebeu R$ 985,5 mil em recurso federal e aplicou, em contrapartida, R$ 971,18 mil. Além disso, o Governo do Estado aplicou R$ 13,514 milhões para a ampliação do prédio novo. Os principais ambientes da ampliação são os laboratórios, ensino e pesquisa.
Cumprimento legal e fiscalização
Os técnicos da SES realizaram 5,140 milhões de procedimentos em consultas de especialistas e atendimentos hospitalares durante o primeiro quadrimestre deste ano. Isso demandou o total de R$ 29,915 milhões em desembolsos.
Na sequência, está a assistência farmacêutica, com 4,220 milhões de procedimentos, com recursos correspondentes a R$ 2,666 milhões. Na urgência e emergência, houve realização de 146.754 procedimentos; na atenção psicossocial, 73; na vigilância em saúde, 16.377; e na atenção básica, 6.052 procedimentos.
Obrigatoriedade
A Lei Complementar 141/2012, no parágrafo 5º do artigo 366, determina que o gestor do SUS apresente relatórios quadrimestrais em audiência pública na Casa Legislativa do ente da Federação até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro.
De acordo com a lei, os relatórios devem conter, no mínimo, informações sobre o montante e fonte dos recursos aplicados; auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; e oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, com indicadores de saúde da população.
Comissão
O Regimento Interno da ALEMS (Resolução 65/2008) regulamenta a Comissão de Saúde. Além disso, analisa os assuntos relativos à saúde pública em geral. Também avalia a organização institucional da saúde pública, assim como trata da gestão de pessoal das categorias de trabalhadores envolvidas no SUS. Além disso, aborda outros temas relacionados.
O deputado Lucas de Limas preside a Comissão de Saúde da ALEMS. Além disso, tem como membros titulares os deputados Caravina (PSDB), que é vice-presidente. Também fazem parte Antonio Vaz (Republicanos) e Junior Mochi (MDB). Por fim, a deputada Lia Nogueira (PSDB) também integra a comissão.
Serviço
A audiência pública contou com cobertura e transmissão ao vivo da Comunicação Institucional da ALEMS.
Fonte: ALEMS
