Audiência de Prestação de Contas ocorre na ALEMS
Nesta segunda-feira (23), acontece na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) a Audiência Pública para a Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2025, apresentada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). Por iniciativa do deputado Lucas de Lima (sem partido), presidente da Comissão Permanente de Saúde, a reunião inicia a partir das 14h, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, para apresentação dos relatórios detalhados relativos ao terceiro quadrimestre de 2025.
A obrigatoriedade de apresentação do relatório consta na Lei Complementar 141/2012. A princípio, essa lei dispõe sobre valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados e municípios. Além disso, trata de ações e serviços públicos de Saúde.
De acordo com a norma, o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) deverá apresentar o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior. Nesse sentido, a apresentação ocorre em audiência pública na Casa Legislativa.
Nesse documento, informam-se a aplicação de recursos, auditorias, oferta e produção de serviços. Além disso, apresenta indicadores da área da Saúde.
A audiência pública fortalece a transparência no SUS de Mato Grosso do Sul. Primeiramente, permite que deputados e sociedade fiscalizem os investimentos em saúde. Além disso, promove debates sobre melhorias nos serviços essenciais.
Desse modo, a população ganha voz ativa na gestão pública. Ainda mais, incentiva correções rápidas em gargalos do sistema. Portanto, ações como essa elevam a qualidade do atendimento médico. Sobretudo, beneficiam diretamente os cidadãos sul-mato-grossenses. Em síntese, o evento consolida o compromisso com saúde eficiente. Por último, reforça a accountability dos gestores estaduais.
Comunicação Institucional
O evento contará com a cobertura e banco de imagens pelo Portal da ALEMS e transmissões pelo Facebook e YouTube. Também pode ser acompanhado pelos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2, no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS.
Fonte: ALEMS
