As propostas serão apreciadas em redação final e primeira discussão
Os parlamentares apreciarão dois projetos durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) trata sobre a garantia de matrícula de irmãos na mesma escola.
Dessa forma, os trabalhos legislativos iniciam às 9h com transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Casa de Leis. Conforme previsto na Ordem do Dia, as propostas apreciadas em redação final e primeira discussão.
Os deputados votarão a redação final do Projeto de Lei 172/2023, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que trata sobre a garantia de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Pública Estadual de Ensino.
O direito à prioridade de matrícula aplica-se, também, aos estudantes que possuam os mesmos representantes legais, em razão de guarda, tutela ou processo de adoção em andamento.
As escolas terão esta prioridade desde que ofereçam a mesma etapa ou ciclo de ensino que adequado ao nível de escolaridade dos alunos beneficiários.
ALMS irmãos mesma escola
E em primeira discussão votado o Projeto de Lei 207/2023, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União) que estabelece diretrizes para a instituição da Política de Resolução de Conflitos nas escolas estaduais de Mato Grosso do Sul.
De acordo com a proposta, os instrumentos abordados de “métodos autocompositivos, justiça restaurativa e mediação escolar”. Por meio de métodos autocompositivos, o conflito solucionado diretamente pelos envolvidos, sem necessidade de intervenção de terceiros.
Já no método da justiça restaurativa, que compreende um conjunto ordenado de métodos, técnicas e atividades que visam a conscientização sobre os fatos, utilizados princípios da consencualidade, empoderamento, imparcialidade, reparação de danos, entre outros. E no método referente à mediação escolar as partes envolvidas auxiliadas a chegarem a um acordo por meio do diálogo.
As sessões realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia, a partir das 9h, e acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS no canal 7.2, sinal aberto, canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALMS.
Fonte: ALMS
