Democracia se constrói com participação popular na construção de políticas públicas são as frentes parlamentares, que somam número significativo na atual legislatura.
Desde o ano passado, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) instituiu 27 grupos, fortalecendo as ações no atendimento das demandas sociais que faz a democratização de políticas públicas, no fomento das atividades econômicas, no desenvolvimento do Estado e na fiscalização da aplicação de recursos públicos.
Dessa forma, frentes parlamentares associações suprapartidárias de deputados de diferentes partidos e de entidades governamentais e da sociedade civil organizada, que discutem problemas e propõem soluções em áreas de interesse público.
Por isso, a possibilidade de instituição desses grupos prevista no artigo 101 do Regimento Interno da Casa de Leis (Resolução 65/2008). Entre as temáticas de atuação das 27 frentes da ALMS, estão setores produtivos, defesa dos animais, saúde, meio ambiente, educação, assistência social e direitos humanos.
Após instituídas por Atos publicados pela Mesa Diretora no Diário Oficial do Parlamento, as frentes parlamentares se reúnem para dar posse a seus membros. Feito isso, passam a realizar ações diversas pertinentes a suas temáticas.
ALMS democratização políticas públicas
O mais recente grupo é a Frente Parlamentar das Energias Renováveis, instituída pelo Ato 57/2024, publicado no Diário Oficial do dia 23 deste mês. Essa frente objetiva fomentar a utilização das energias renováveis, contribuindo para que o Estado avance ainda mais nas pautas ambientais.
Entre as atuações de destaque, estão as audiências públicas. Nessas reuniões, deputados e representantes de órgãos públicos e da sociedade civil discutem problemas relacionados à frente parlamentar. Dos debates, resultam encaminhamentos diversos, como envios de documentos a autoridades e fundamentações para elaboração de projetos de lei e outros tipos de proposições.
As reuniões das frentes parlamentares abertas à participação de toda sociedade, sobretudo de pessoas e entidades ligadas aos temas de atuação dos grupos de trabalho. As datas e horários dos encontros, que ocorrem, de modo geral, na Casa de Leis, disponibilizados no site da ALMS. As reuniões contam com cobertura e transmitação ao vivo da comunicação institucional da Assembleia Legislativa.
Fonte: alms
