ALEMS vota em seis projetos nesta quinta-feira
Durante a sessão ordinária na ALEMS, os deputados devem votar seis projetos previstos na Ordem do Dia desta quinta-feira (11).
Redação final
De autoria do deputado Roberto Hashioka (União), será votada redação final do Projeto de Lei 72/2024 que torna obrigatória, para o recebimento de recursos públicos estaduais, a apresentação de certidões de antecedentes criminais dos integrantes da diretoria e dos empregados das instituições sem fins lucrativos que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes.
Primeira discussão
Em primeira discussão haverá apreciação de dois projetos de lei. O Projeto de Lei 183/2025, do deputado Renato Câmara (MDB), institui o “Dia Estadual do Varejista” no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. E o Projeto de Lei 194/2025, do Poder Executivo, dispõe sobre normas gerais de processo administrativo e de procedimentos em matéria processual, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul.
Segunda discussão
Em segunda discussão, os deputados analisarão o Projeto de Lei 79/2025. O projeto, ademais, é de autoria do deputado Paulo Duarte. Ele altera a ementa, a redação e por fim, acrescenta dispositivos na Lei nº 3.903. A lei, porquanto, obriga a transportadora a fixar data e turno para a entrega de produtos ou para realização de serviços aos consumidores.
Assim, no ato da contratação, o fornecedor de bens e serviços deverá estipular a data e os turnos, que serão matutino, vespertino e noturno. O matutino vai das 7h ao meio-dia. O vespertino é do meio-dia às 18h. Por último, o noturno é das 18h às 23h. Dessa forma, o consumidor poderá escolher o que preferir.
Discussão única
Além dessas proposições, os parlamentares devem votar em discussão única dois projetos de resolução relativos à concessão de Título de Cidadão Sul-mato-grossense: Projetos de Resolução 16/2025, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), bem como 34/2025, do deputado Gerson Claro (PP).
Serviço
Público e imprensa acompanham as sessões plenárias da ALEMS. A Casa de Leis possui canais oficiais de comunicação, principalmente a TV ALEMS e a Rádio ALEMS. A TV ALEMS transmite no canal 7.2 no sinal aberto. Ademais, a transmissão também ocorre no canal 9 da Claro NET TV. Do mesmo modo, a Rádio ALEMS transmite na FM 105.5 ou em seu link. Por último, a Casa de Leis transmite as sessões pelo Facebook e YouTube.
Fonte: ALEMS
