Medida foi publicada no Diário Oficial do Legislativo nesta sexta-feira (20), por meio do Decreto Legislativo 730/2021
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) prorrogou a situação de calamidade pública no município de Naviraí. A medida foi publicada no Diário Oficial do Legislativo nesta sexta-feira (20), por meio do Decreto Legislativo 730/2021.
Com a medida, a situação se estenderá até o dia 31 de dezembro de 2021, devido aos efeitos da pandemia da Covid-19. O decreto aplica-se exclusivamente para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Naviraí
A publicação permite, portanto, que os gestores municipais continuam a abrir crédito extraordinário, movimentar dotações por meio de transposição, remanejamento, transferência e utilizar a reserva de contingência. Confira todas as ações dos deputados estaduais no enfrentamento à pandemia, clicando aqui.
Governo Federal
A prefeita de Naviraí, Rhaiza Matos visitou (18) o órgãos do Governo Federal e gabinetes de deputados federais, em Brasília (DF). Dessa forma, em todas as agendas, reivindicou recursos para investimentos em diversas áreas de interesse público. Movida, assim, pela busca da qualidade de vida da população.
Desse modo, em visita à sede da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO), a Chefe do Executivo de Naviraí protocolou ofícios ao superintendente, Nelso Fraga. Reivindicando, portanto, recursos para aquisição de um Rolo Compactador Pneumático e uma Vibro Acabadora de Pneu, para execução de obras de pavimentação asfáltica. As duas máquinas estão orçadas em R$ 1.883.585,55.
Outra reivindicação de recursos
De antemão, em audiência no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a prefeita Rhaiza Matos solicitou recursos para a aquisição de uma pá carregadeira. Ou seja, um pedido feito pelo setor produtivo do município para a manutenção das estradas rurais. E que a prefeita buscou, imediatamente, atender.
No ofício endereçado à ministra Tereza Cristina a verba solicitada foi de R$ 885.000,00. Outra reivindicação oficializada à ministra da Agricultura, nesse sentido, defende recurso para o projeto da construção da Casa do Mel. No montante de R$ 246.703,00.
