ALEMS prioriza pacientes com histórico familiar de câncer
PL da ALEMS dá prioridade a pessoas com histórico familiar de câncer na realização de exames em Mato Grosso do Sul. Esse direito é previsto no Projeto de Lei 104/2026 que começou a tramitar (16), na Assembleia. A prioridade prevista na proposta abrange exames para rastreamento, diagnóstico e detecção precoce do câncer às pessoas com risco familiar ou genético aumentado.
De acordo com o projeto, terão direito à prioridade pessoas que apresentem histórico familiar relevante ou sejam portadoras de síndromes genéticas associadas ao aumento do risco de neoplasias. Entre os critérios considerados estão o diagnóstico de câncer em parentes de primeiro grau — pais, irmãos ou filhos — ou a ocorrência da doença em dois ou mais familiares, especialmente quando um dos casos tiver sido diagnosticado antes dos 50 anos de idade.
Além da prioridade nos exames, o projeto prevê, primeiramente, obrigações importantes. Estabelecimentos públicos e privados da rede estadual devem disponibilizar, ademais, informações acessíveis sobre esse direito. Os locais devem oferecer, por conseguinte, dados claros em áreas de fácil acesso. As autoridades, aliás, devem divulgar os principais sinais e sintomas de alerta.
Elas precisam informar, igualmente, os sintomas dos tipos mais frequentes de câncer. Essa medida visa, portanto, conscientizar a população e facilitar, assim, a busca por diagnóstico precoce. Além disso, devem informar os fatores de risco modificáveis e não modificáveis, a importância da avaliação médica precoce e o papel do aconselhamento e da testagem genética quando houver indicação clínica.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisará o projeto. Caso a comissão considere o projeto constitucional, ele continuará tramitando na ALEMS, onde passará por análises e votações nas comissões de mérito e em sessões plenárias.
Serviço
Público e imprensa podem acompanhar as sessões plenárias ou da CCJR presencialmente. Também podem assistir pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis. Você pode assistir pela TV ALEMS no canal 7.2 do sinal aberto e no canal 9 da Claro NET TV. Além disso, acesse pelo link TV ALEMS. Outras opções incluem Rádio ALEMS FM 105.5 no sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS. Facebook e YouTube também estão disponíveis.
Fonte: ALEMS
