ALEMS aprova LDO para 2027
Os deputados estaduais aprovaram (14), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 77/2026, que estabelece a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A proposta, de autoria do Poder Executivo, estima receita de R$ 27,99 bilhões para o próximo exercício financeiro.
Segunda discussão
A LDO define as metas e prioridades da administração estadual para 2027 e serve de base para a elaboração da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser encaminhada à ALEMS no segundo semestre. Com a aprovação em segunda discussão, a matéria agora vai à redação final por ter sofrido emendas.
Primeira discussão
Já em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei 23/2026, que estabelece medidas de conscientização e de combate à violência contra a mulher em estádios, arenas e demais locais destinados à realização de eventos esportivos em Mato Grosso do Sul. A proposta segue para análise das comissões de mérito.
Redação final
Os parlamentares ainda votaram a redação final do Projeto de Lei 82/2025, que altera dispositivos da Política de Promoção da Leitura Literária nas Escolas Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul, instituída pela Lei 3.954/2010. O projeto busca atualizar a legislação para que se adeque ao Estatuto da Pessoa com Deficiência e aos avanços tecnológicos, entre outras propostas. A matéria segue para sanção governamental. A aprovação da LDO estabelece, primeiramente, as bases para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso do Sul em 2027. O planejamento é, ademais, fundamental para garantir investimentos públicos.
Essas diretrizes servem, por conseguinte, como um guia para a gestão fiscal responsável no próximo exercício financeiro. O Executivo deve, aliás, utilizar esses recursos de forma estratégica. Os demais projetos aprovados demonstram, igualmente, o compromisso do Legislativo com pautas sociais e educacionais urgentes. A proteção às mulheres nos estádios constitui, certamente, um passo necessário.
A atualização da política de leitura reflete, todavia, a necessidade de adaptar as leis aos direitos da pessoa com deficiência. O progresso tecnológico exige, de fato, constantes revisões normativas. A articulação entre os poderes consolida, desse modo, um cenário de estabilidade política. O foco permanente em melhorias sociais garante, enfim, resultados concretos para toda a sociedade sul-mato-grossense.
Serviço
Público e imprensa podem acompanhar as sessões plenárias ou da CCJR presencialmente. Também podem assistir pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis. Você pode assistir pela TV ALEMS no canal 7.2 do sinal aberto e no canal 9 da Claro NET TV. Além disso, acesse pelo link TV ALEMS. Outras opções incluem Rádio ALEMS FM 105.5 no sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS. Facebook e YouTube também estão disponíveis.
Fonte: ALEMS
