Parlamentares devem votar projetos de calamidade pública e propostas do Executivo

Na ALEMS os deputados devem votar em projetos e propostas que tratam sobre estado de calamidade pública em municípios devido às fortes chuvas, além de matérias do Poder Executivo.

Por isso, no total, estão pautados cinco projetos. A sessão ordinária tem início às 9h e há previsão de uma sessão extraordinária, marcada para as 10h30, nesta quinta-feira (9), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Dessa forma, estão na pauta, em discussão única, os Projetos de Decreto Legislativo 4/2023, 5/2023 e 6/2023, de autoria da Mesa Diretora e que reconhecem a ocorrência do estado de calamidade pública em Porto Murtinho, Bela Vista e Anastácio, respectivamente.

Sendo assim, esses municípios atingidos por chuvas intensas no mês passado e contabilizam prejuízos públicos e privados diversos, como suspensão de aulas, pontes, estradas e rodovias danificadas e dificuldade para o escoamento de produtos.

ALEMS projetos

Também devem ser votadas, em primeira discussão, duas propostas enviadas pelo Governo do Estado. Mas, uma delas é o Projeto de Lei Complementar 03/2023, que trata sobre a concessão de vantagem pecuniária de natureza indenizatória, a ser paga como retribuição pelo exercício de função de confiança na Casa Militar e na Defesa Civil.

Por exemplo, os deputados devem apreciar, ainda, o Projeto de Lei 44/2023, que altera as Leis 2.065/1999, 4.188/2012 e 4.196/2012.

Contudo, essas leis tratam, respectivamente, do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado.

Entretanto, os cargos e o quadro de pessoal da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul (Agraer-MS); e da Agência de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul (Iagro).

Está prevista, a partir das 10h30, realização de sessão extraordinária. As duas sessões terão cobertura e transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Casa de Leis. Também são abertas à participação do público em geral.

Comissões

As comissões permanentes analisam todas as proposições que tramitam na Casa de Leis antes de sua votação final em plenário.

Sendo assim, cada uma delas é formada por cinco deputados titulares e mais cinco parlamentares suplentes. Para saber mais sobre os trabalhos realizados por cada comissão permanente da ALEMS, clique aqui.

Fonte: gov.ms