ALEMS oficializa novas Frentes Parlamentares
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) oficializou, por meio dos Atos 50 e 51/2025, publicados no Diário Oficial da Casa (10), a criação de duas novas Frentes Parlamentares. As estruturas têm como objetivo ampliar o debate, fortalecer políticas públicas e mobilizar parlamentares, entidades e especialistas em temas de relevância para a saúde e para o serviço público estadual.
Frente Parlamentar de Defesa da Assistência Farmacêutica
Instituída pelo Ato 50/2025, a Frente Parlamentar de Defesa da Assistência Farmacêutica nasce com a missão de promover discussões e iniciativas voltadas ao uso seguro, orientado e responsável de medicamentos no Estado. A proposta foi aprovada pelo Plenário após requerimento protocolado, de autoria do deputado Professor Rinaldo e outros parlamentares.
Entre seus objetivos estão a promoção de debates e audiências públicas. Além disso, busca incentivar a atuação profissional na rede pública de farmácias. Do mesmo modo, articula campanhas de orientação. Assim, apoia ações que visem prevenir riscos à saúde. Por fim, essas ações combatem a automedicação ou o uso inadequado de fármacos.
A Frente será coordenada pelo deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), propositor da iniciativa. Além disso, tem como membros os deputados Antonio Vaz (Republicanos) e Caravina (PSDB). Do mesmo modo fazem parte Coronel David (PL), Gleice Jane (PT) e Jamilson Name (PSDB). Também estão presentes Junior Mochi (MDB), Lia Nogueira (PSDB), Lucas de Lima (sem partido), Paulo Corrêa (PSDB) e Paulo Duarte (PSB). Por fim, há Pedro Kemp (PT), Pedrossian Neto (PSD), Renato Câmara (MDB), Roberto Hashioka (União) e Zeca do PT (PT). A vigência da estrutura acompanha o mandato da Mesa Diretora da 3ª e 4ª Sessões Legislativas da 12ª Legislatura.
Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, suas servidoras e servidores
Já o Ato 051/2025 institui a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, suas Servidoras e Servidores, criada a partir de requerimento de autoria da deputada Gleice Jane, que também assume a coordenação dos trabalhos.
O colegiado tem como finalidade acompanhar políticas públicas relacionadas ao fortalecimento do serviço público estadual, promover a valorização dos servidores ativos e aposentados, além de defender condições adequadas de trabalho e a eficiência na prestação dos serviços à população sul-mato-grossense.
Integram a Frente os deputados Pedro Kemp (PT), Professor Rinaldo Modesto (Podemos) e Zeca do PT (PT), além da deputada propositora. A vigência coincide com o mandato da atual Mesa Diretora da 12ª Legislatura.
Fonte: ALEMS
