Entenda sobre a Isenção a seguir
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram e aprovaram na terça-feira (5), na Ordem do Dia, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), quatro matérias. No entanto, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou o Projeto de Lei 166/2022, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB). A nova lei obriga as universidades estaduais a isentar das taxas de inscrição do vestibular os candidatos que participaram do júri popular nos últimos dois anos. Contudo, a matéria segue à sanção.
Entenda o projeto de lei aprovado pela ALEMS, que anula as taxas de vestibular
O deputado Paulo Duarte explicou o motivo e inspiração para apresentação da matéria. “É um incentivo para que as pessoas participem do Tribunal de Júri em Mato Grosso do Sul. E eu elaborei essa proposta por sugestão do Dr. Aluízio Pereira dos Santos”, ressaltou o autor da proposta.
Primeira discussão
O Poder Executivo Estadual aprovou em primeira discussão um projeto de lei que autoriza a Sanesul a receber um empréstimo da Caixa Econômica Federal. Com o Estado como garantidor. Contudo, a proposta volta para análise em segunda discussão.
Segunda discussão
O Poder Executivo viu duas de suas matérias aprovadas em segunda discussão. Portanto, o Projeto de Lei Complementar 10/2024, que fixa o efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), para o exercício de 2024, e o Projeto de Lei Complementar 11/2024, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), para o exercício de 2024. No entanto, ambos seguem à sanção.
Moção de Pesar
Apresentada pelo deputado Lucas de Lima (Sem Partido) e por outros parlamentares da ALEMS, será encaminhada Moção de Pesar aos familiares e amigos de Milton Aires Viana Filho. Conhecido como Miltinho Viana e “Cowboy do Rádio”. No entanto, o radialista Miltinho Viana também foi vereador na Câmara Municipal de Campo Grande e faleceu ontem de manhã por complicações de um câncer no fígado e pâncreas, em Campo Grande.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS no canal 7.2, sinal aberto, canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS.
Fonte: Agência Brasil/AB
