Administração de entidades assistenciais está na pauta da ALEMS

Os deputados votaram na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), proposta que versa sobre o processo legislativo de Declaração de Utilidade Pública das entidades assistenciais mencionadas. Além desta, outras três propostas estão previstas na Ordem do Dia para apreciação em primeira e segunda discussão, além de discussão única. A sessão teve início às 9h e é aberta à participação da sociedade em geral.

Segunda discussão

Em segunda discussão, os parlamentares devem votar dois projetos. De autoria do deputado Junior Mochi (MDB), o Projeto de Lei 299/2023, altera a Lei nº 3.498, de 13 de fevereiro de 2008. Nesse sentido, a lei dispõe sobre o processo legislativo de Declaração de Utilidade Pública das entidades que menciona, disciplina o processo administrativo de registro das mesmas, seu cancelamento e dá outras providências. Assim, a proposta sugere alteração da lei para permitir a remuneração dos dirigentes de entidades assistenciais, associações, fundações ou organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos. Já o Projeto de Resolução 2/2020, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), acrescenta e altera as redações do art. 42 e do art. 46, ambos da Resolução nº 65, de 17 de dezembro de 2008, com a finalidade de criar a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude.

Em primeira discussão será votado o Projeto de Lei 47/2025, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos). O projeto altera a Lei nº 4.104, de 27 de outubro de 2011, que Institui o Dia Estadual do Líder Comunitário, e dá outras providências. Em seguida, em discussão única, deve haver votação para o Projeto de Decreto Legislativo 2/2025, de autoria da Mesa Diretora (2025-2026), que aprova a recondução de Carlos Alberto de Assis para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS).

Serviço

O trabalho dos parlamentares pode ter acompanhamento pelas mídias sociais oficiais no Facebook, assim como no Instagram, X e Youtube e no Portal da ALEMS. Assista ao vivo pela TV Assembleia MS nos canais 7.2, sinal aberto da TV ALEMS. Também pelo canal 9 da Claro NET TV, e ainda no link TV ALEMS. Por fim, o sinal aberto da Rádio ALEMS está na FM 105.5, ou no link Rádio ALEMS.

Fonte: ALEMS