O projeto considera paridade de gênero a destinação de valores equivalentes para o incentivo de modalidades
Os deputados estaduais devem apreciar e votar, nesta quinta-feira (8), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), três projetos e propostas. Conforme previsão da Ordem do Dia, as propostas votadas em discussão única, primeira e segunda discussão. Mas, a sessão tem início às 9h e pode acompanhada presencialmente ou através dos canais de comunicação da Casa de Leis.
Dessa forma, em segunda discussão, votado o Projeto de Lei 198/2023, da deputada Gleice Jane (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de paridade de gênero na divisão de recursos públicos destinados ao incentivo de modalidades esportivas, garantindo que nenhum gênero receba menos que 30% dos recursos destinados, em Mato Grosso do Sul.
O projeto considera paridade de gênero a destinação de valores equivalentes para o incentivo de modalidades esportivas masculinas e femininas, respeitando o mínimo de 30% para qualquer gênero.
Por isso, os órgãos e entidades responsáveis pela distribuição dos recursos destinados ao incentivo do esporte no Estado serão os responsáveis pela implementação do projeto.
ALEMS deputados propostas
Em primeira discussão os deputados apreciarão o Projeto de Lei 147/2024 do Poder Executivo. A proposta Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.225, de 12 de julho de 2012, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no Estado de Mato Grosso do Sul.
O objetivo da alteração na norma é o fortalecimento das ações de monitoramento e controle das atividades associadas à comercialização e ao trânsito de materiais de propagação vegetal, sementes e mudas. Principalmente pelo relevante crescimento da cadeia de produção de madeira e celulose de Mato Grosso do Sul. Desse modo, permite o aperfeiçoamento da legislação estadual, visando à melhoria das ações desenvolvidas pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) para atuação mais efetiva no combate às práticas comerciais desleais. Sobretudo, a venda de sementes de baixa qualidade ou contaminadas, que podem gerar impactos diretos nos custos de produção.
Em discussão única, votado o Projeto de Lei 88/2024, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que declara de Utilidade Pública Estadual o Centro de Tradições Gaúchas Nova Querência.
Sendo assim, conforme o projeto, a entidade tem como finalidade a promoção de preservação da memória cultural do Rio Grande do Sul, com a exposição e amostras da cultura e história gaúcha. Assim, a entidade promove espetáculos de danças, esportivos e gastronômicos. Criando desse modo, um ambiente de relevância pública e social, fortalecendo a cultura e folclore sul-mato-grossense”,
Serviço
As sessões realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia, Sempre a partir das 9h. Também pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis. Ou seja, Facebook, Instagram, Twitter e Youtube, TV e Rádio ALEMS e Portal da ALEMS. A TV e a Rádio ALEMS estão com sinal aberto, respectivamente, no canal 7.2 e na FM 105.5.
Fonte: ALEMS – Foto: agenciadenoticias Alems/Luciana Nassar
