Proposta busca garantir que o consumidor tenha acesso a informações transparentes sobre preços e descontos
A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou quatro projetos de lei, no Plenário Deputado Júlio Maia sobre as regras para Black Friday.
Dessa forma, entre os projetos aprovados, está o Projeto de Lei 051/2024, do deputado Junior Mochi (MDB), que estabelece regras claras para a participação de estabelecimentos comerciais durante eventos de promoção, como a Black Friday.
De acordo com a matéria, a proposta busca garantir que o consumidor tenha acesso a informações transparentes sobre preços e descontos, evitando práticas abusivas ou enganosas durante o período.
Por isso, a regulamentação tem objetivo de proteger os direitos dos consumidores e promover maior confiança nas compras realizadas durante campanhas promocionais.
Alems regras Black Friday
Outra matéria aprovada em segunda discussão foi o Projeto de Lei 183/2024, do Poder Executivo, que autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul a doar um imóvel de sua propriedade ao município de Camapuã.
Sendo assim, a doação, que conta com encargos específicos, busca contribuir para o desenvolvimento local e fortalecer a infraestrutura da cidade. A matéria agora segue para as fases finais de tramitação.
Por fim, em discussão única, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 198/2024, que dá denominação ao edifício do Fórum da comarca de Bela Vista, oficializando o nome da nova instalação do Poder Judiciário na cidade. Com a aprovação, o projeto agora aguarda sanção governamental.
A Black Friday deste ano é no dia 29 de novembro, mas você já pode aproveitar os melhores descontos e promoções o ano todo através do Clube de Ofertas da Black Friday. O evento acontece sempre na sexta-feira, após o feriado de ação de graças nos Estados Unidos.
Fonte: alems
