ALEMS aprova PL contra racismo
Entre proposições aprovadas na Ordem do Dia (5) da sessão plenária da ALEMS está o PL 117/2022, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que determina a divulgação de alertas contra o racismo e outras formas de discriminação em eventos culturais e esportivos de Mato Grosso do Sul. A proposta, aprovada em discussão única, segue agora para o expediente.
Na justificativa, Kemp ressalta que até mesmo o esporte, historicamente mobilizado na luta contra o preconceito e, sobretudo, berço de grandes ídolos negros, tem registrado um aumento preocupante de episódios de racismo. Além disso, o parlamentar destaca que, ainda assim, a prática esportiva deveria representar igualdade e, porém, tem revelado novos desafios sociais. De acordo com ele, em 2019, os casos de injúria racial no futebol atingiram o maior índice dos últimos cinco anos e, assim, expuseram a necessidade de ações mais firmes.
Pelo projeto, os alertas deverão ser exibidos em telões ou, do mesmo modo, anunciados por sistema de som. Onde não houver essas tecnologias, a orientação é utilizar banners bem como cartazes. Dessa forma, pretende-se ampliar a visibilidade das mensagens e, em síntese, fortalecer a conscientização contra o racismo nos espaços esportivos.
Também foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 307/2025, do Poder Executivo, que cria o Programa Cadastro Positivo MS no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A iniciativa busca incentivar contribuintes a regularizarem seus tributos, oferecendo recompensas como a simplificação de procedimentos e a dispensa de garantias para obtenção de regimes especiais e autorizações específicas relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A matéria segue para segunda discussão.
Moção de pesar
No pequeno expediente, o deputado Coronel David (PL) apresentou moção de pesar pelo falecimento do ex-deputado estadual Antônio Braga, aos 87 anos, em decorrência de um câncer pulmonar. Além disso, o parlamentar destacou a relevância da trajetória política de Braga e, sobretudo, sua dedicação ao serviço público. Foi um momento de comoção entre os presentes.
A pedido do presidente Gerson Claro (PP), a moção será encaminhada em nome do Poder Legislativo. Desse modo, o ato simboliza respeito e, acima de tudo, reconhecimento pelos anos de contribuição do ex-parlamentar. Por fim, a homenagem reforça o vínculo institucional e, assim também, valoriza a memória de quem atuou em prol do Estado.
Braga foi vereador por quatro mandatos consecutivos (1983–1998) e presidiu a Câmara de Campo Grande entre 1995 e 1998. Na Assembleia Legislativa, exerceu três mandatos (1999–2011). Liderou a bancada do PDT e contribuiu em comissões importantes, como a de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Também atuou como secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública entre 2004 e 2006.
A moção abrange a esposa, Mirto Villasboas Braga, os filhos, netos e demais familiares e amigos.
Serviço
Público e imprensa podem acompanhar as sessões plenárias ou da CCJR presencialmente. Também podem assistir pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis. Você pode assistir pela TV ALEMS no canal 7.2 do sinal aberto e no canal 9 da Claro NET TV. Além disso, acesse pelo link TV ALEMS. Outras opções incluem Rádio ALEMS FM 105.5 no sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS. Facebook e YouTube também estão disponíveis.
Fonte: ALEMS
