Arquivos mensais: agosto de 2026
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Presidente Lula sanciona lei que reconhece natureza alimentar dos honorários advocatícios. A norma altera o Estatuto da Advocacia e formaliza um entendimento já amplamente aceito pelos tribunais. Foto: Reprodução/Gemini

Lei que reconhece natureza alimentar dos honorários advocatícios é sancionada

Aprovada a Lei 15.472/2026, que assegura a natureza alimentar dos honorários advocatícios. A norma equipara a remuneração profissional a créditos trabalhistas e garante tratamento privilegiado em recuperações judiciais, falências e concursos de credores, atendendo a uma reivindicação histórica da OAB.

Leia mais sobre o artigo Lei Seca com teste de drogas em motoristas entra em vigor; entenda o que muda
Entenda como vai funcionar a lei seca com a exigência de teste toxicológico para drogas nas rodovias e ruas do Brasil. Foto: Ascom/Semov

Lei Seca com teste de drogas em motoristas entra em vigor; entenda o que muda

A nova regulamentação da Lei Seca regulamenta exames para detectar drogas e triagem inicial para álcool, mas a fiscalização prática só começa após a certificação dos aparelhos. Com isso, as penalidades do Código de Trânsito continuam as mesmas por enquanto.

Leia mais sobre o artigo STF veda que municípios calculem alíquota de IPTU com base na área do imóvel
O STF veda que municípios calculem a alíquota do IPTU com base na área do imóvel. Por unanimidade, os ministros reafirmaram que o imposto pode ter alíquotas progressivas conforme o valor do imóvel e diferentes de acordo com a localização e o uso da propriedade. Foto: Gustavo Moreno

STF veda que municípios calculem alíquota de IPTU com base na área do imóvel

O STF decidiu por unanimidade que municípios não podem calcular a alíquota do IPTU com base na área de um imóvel, fixando tese de repercussão geral contra a cobrança por tamanho.

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Descubra truques práticos para montar looks incríveis com a clássica calça mom jeans. Aposte em dicas fáceis de styling e arrase em qualquer ocasião. Foto: Reprodução/Redes Sociais

CALÇA MOM JEANS: Veja truques simples para montar looks estilosos

Quer saber como transformar a calça mom jeans na peça mais versátil do seu armário? Descubra truques simples de styling para equilibrar volumes, marcar a cintura e criar produções estilosas para qualquer ocasião, do casual ao elegante.

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Fiems e BNDES fazem parceria para investimentos em MS. Serão ampliadas as oportunidades para empresas que buscam modernização Foto: Reprodução

Fiems e BNDES definem agenda para impulsionar indústrias de MS

A Federação das Indústrias do Estado de MS (Fiems) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) avançaram na parceria com  o objetivo de ampliar os investimentos, inovação e o acesso ao crédito para a indústria sul-mato-grossense.

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Confira por que a falta de vacinas na pecuária brasileira deve continuar exigindo atenção do setor e planejamento da indústria até o início de 2027. Foto: Wenderson Araujo

Falta de vacinas na pecuária deve continuar até início de 2027, diz Sindan

A falta de vacinas na pecuária deve persistir até o início de 2027. Segundo o Sindan, o longo tempo de produção e a ausência de substitutos para os imunizantes contra clostridioses mantêm o risco sanitário, exigindo planejamento e monitoramento contínuo dos estoques pelo setor.

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ALEMS aprova projeto que institui a campanha Julho Dourado, destinada à promoção da saúde dos animais e à prevenção de zoonoses Foto: ALEMS

ALEMS: Aprovado por unanimidade projeto que cria o Julho Dourado

Os deputados estaduais aprovaram três projetos na Ordem do Dia (19), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), com destaque ao que institui a campanha Julho Dourado.

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Dourados zera déficit de vagas na região do Guaicurus com a inauguração de três novas salas de aula na Escola Maria da Conceição Angélica Foto: PM Dourados

Prefeitura de Dourados inaugura salas de aula e zera déficit de vagas na região do Guaicurus

A Prefeitura de Dourados inaugurou (19) três novas salas de aula na Escola Municipal Maria da Conceição Angélica, no Jardim Guaicurus, iniciativa que zera o déficit de vagas nas séries iniciais do Ensino Fundamental na região.