Foi aprovado, na sessão ordinária da ALEMS, o Projeto de Lei 45/2026, que torna de utilidade pública estadual a Sociedade Beneficente São Judas Tadeu, hospital de Iguatemi que presta atendimento gratuito aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.
A PEC 65/2023, que propõe transformar o Banco Central em uma instituição de natureza especial com total autonomia administrativa e financeira, enfrenta resistência na CCJ do Senado. Embora o presidente da autarquia, Gabriel Galípolo, defenda a proposta alegando limitações operacionais, o Ministério da Fazenda articula junto ao governo para adiar a votação, temendo a perda de controle orçamentário e possíveis precedentes para outros órgãos públicos.
O MEC instituiu a inscrição automática no Enem para alunos da rede pública a partir de 2026. A mudança visa ampliar a participação, permitindo que a maioria dos estudantes realize as provas na própria escola.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a votação da PEC 32/15, que propõe a redução da maioridade penal para o menor de 16 anos, após a interrupção da sessão pelo início da Ordem do Dia. Enquanto o relator defende restringir a mudança à esfera criminal, o tema enfrenta resistência parlamentar baseada no risco de aliciamento de jovens pelo crime organizado no sistema prisional, sustentando que os atuais índices de infrações cometidas por esse público não justificam a alteração, conforme apontam dados do CNJ sobre a realidade do sistema socioeducativo brasileiro.
A formação permanente como ferramenta de fortalecimento da rede de proteção às mulheres em Mato Grosso do Sul ganhou mais um passo nesta semana com a abertura da primeira turma do curso “Protege MS: Fortalecimento dos Organismos de Políticas Públicas para Mulheres”. A iniciativa, iniciada (18), integra as ações do Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, o Protege, coordenado pela Secretaria de Estado da Cidadania.
O Estado de MS deu mais um passo na construção de políticas públicas voltadas às mudanças climáticas. Nove municípios do Estado passam a integrar o AdaptaCidades, iniciativa do Governo Federal que apoia a elaboração de estratégias locais para enfrentamento dos impactos das mudanças do clima.
O Ateliê da Plataforma Cultural está com inscrições abertas para uma oficina gratuita de bolsas feitas com garrafa pet e crochê, em Campo Grande. A aula inaugural acontece nesta sexta-feira (22) e, depois disso, as atividades seguem todas as sextas-feiras, das 14h às 17h.
A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) desenvolve mais uma etapa da Campanha do Agasalho 2026, nesta sexta-feira (22), às 8h, no Centro de Referência da Assistência Social Indígena. A ação acontece por meio do Varal Solidário, que disponibiliza peças gratuitas e de livre escolha para a população em situação de vulnerabilidade social.
A CNA, por meio do projeto AgroBR, realiza uma missão comercial com 25 produtores brasileiros na Sial China 2026. A iniciativa promove rodadas de negócios e degustações guiadas para ampliar a presença de produtos nacionais no mercado da China.
A Prefeitura de Naviraí, por meio da Gerência Municipal de Assistência Social, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o CREAS e o Núcleo de Proteção Especial, realizou (18), um ato de conscientização em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
