Assim, a proposta enviada ao Congresso Nacional, que poderá fazer mudanças no texto antes de aprová-lo.

Até 2028, o projeto da LDO prevê aumento nos próximos anos do montante das emendas impositivas. Em 2026, a previsão é que o valor seja R$ 43,9 bilhões.

Em 2027, o espaço reservado é de R$ 45,9 bilhões e, em 2028, de R$ 48,8 bilhões. Segundo o projeto do governo, se considerado o efeito da inflação, o valor real previsto para as emendas é menor.

As emendas, recursos do Orçamento reservados para parlamentares, que podem direcionar os valores para ações, obras e projetos. As emendas impositivas são de pagamento obrigatório e divididas em individuais, de deputados e senadores, e de bancada.

Emendas impositivas em 2024

Em 2024, o Orçamento aprovado no Congresso reservou cerca de R$ 35,3 bilhões para as emendas impositivas. Outros R$ 16,7 bilhões direcionados para emendas de comissão (não obrigatórias), mas parte desse montante, cerca de R$ 5,6 bilhões, vetada pelo governo.

Assim, parte dos congressistas pressiona para que o veto presidencial aos recursos derrubado. As emendas são usadas pelo governo como barganha em votações de interesse do Executivo. Portanto, para os parlamentares, elas são uma forma de direcionar verba para seus redutos eleitorais e manter suas bases de apoio político.

A proposta da LDO enviada pelo governo na segunda-feira também trouxe mudanças nas metas das contas públicas para os próximos anos. Para 2025, a previsão é de déficit zero. Antes, conforme o arcabouço fiscal aprovado no ano passado, a meta seria de superávit de 0,5 % do Produto Interno Bruto (PIB).

Aliás, o projeto também prevê salário mínimo de R$ 1.502 para 2025. O valor representa uma alta de 6,37% em relação aos R$ 1.412 atuais. Além disso, a projeção poderá alterar até o fim do ano caso a inflação for maior ou menor que o previsto.

Assim, para os anos seguintes, o governo projeta a seguinte curva de crescimento do salário mínimo: em 2026, R$ 1.582; em 2027, R$ 1.676; e em 2028, R$ 1.772.

A LDO estabelece as metas e prioridades para a elaboração do Orçamento para o próximo ano. A proposta antecede o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o Orçamento em si, com a estimativa de receita e a programação de despesas para o ano seguinte. Desse modo, ambas precisam do aval do Legislativo.

Fontes: economicnewsbrasil, cnn, agendadopoder, exame