A gestão do orçamento global só pode ser liberada após a sanção do texto pelo presidente Jair Bolsonaro
A equipe econômica apresentou nesta quarta-feira (31) ao Congresso Nacional a proposta de orçamento para o ano de 2023, o primeiro de gestão de um novo mandato.
Assim, o texto trata de vários pontos importantes para a sociedade, como o valor do salário mínimo, a possibilidade de reajuste de servidores públicos, o tamanho do Auxílio Brasil e sobre a correção da tabela do Imposto de Renda, entre outros temas.
A votação do Orçamento do ano seguinte é requisito para o encerramento do ano parlamentar. Portanto, com a aprovação, deputados e senadores poderão iniciar o recesso de fim de ano.
Se não tiver a aprovação até o fim do ano, o governo tem de executar 1/12 do orçamento anual previsto a cada mês. No entanto, a gestão do orçamento global só pode ter a liberação após a sanção do texto pelo presidente Jair Bolsonaro.
Veja abaixo os principais pontos para a proposta de orçamento
- Governo envia proposta de orçamento de 2023 com Auxílio Brasil médio de R$ 405
- Proposta para o salário mínimo é de R$ 1.302 em 2023, sem aumento acima da inflação
- Orçamento: proposta para 2023 não prevê correção da tabela do Imposto de Renda
- Projeto de orçamento para 2023 contempla R$ 11,6 bilhões para reajuste de servidores do Executivo
- Proposta de Orçamento renova redução de impostos federais sobre combustíveis para 2023
- Orçamento: proposta de 2023 prevê déficit de R$ 63,7 bilhões para as contas do governo federal
Segundo ouvidos consultados, entretanto, o texto é pouco realista, pois contém várias incertezas diante do cenário eleitoral.
Entre outros pontos, o orçamento, por exemplo, não contempla manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, promessa de candidatos à Presidência da República. Mas, se não tiver prorrogação, o benefício retorna para R$ 400 no início de 2023.
Fonte: radiodefinitiva
