Antes, a lista da ANS era considerada exemplificativa pela maior parte do Judiciário
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou o fim da limitação do número de procedimentos e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas para os usuários de planos de saúde com qualquer doença ou condição de saúde listada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Com a alteração, o fim do limite de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas passa a ter validação para pacientes com qualquer diagnóstico. De acordo com a indicação do médico assistente, a partir de 1º de agosto de 2022.
Sendo assim, em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou o entendimento sobre o rol de procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a cobertura dos planos de saúde.
No entanto, antes a lista da ANS era exemplificativa pela maior parte do Judiciário. Ou seja, se os pacientes que tivessem negados procedimentos, exames, cirurgias e medicamentos que não constassem na lista poderiam recorrer à Justiça e conseguir essa cobertura.
Além disso, com o entendimento, a lista contém tudo o que os planos tem obrigação de pagar: se não está no rol, não tem cobertura. Portanto, as operadoras não tem que bancar. Com a mudança, as decisões judiciais devem seguir esse entendimento – de que o que não está na lista não precisa ser coberto. Nesse caso, muitos pacientes não conseguirão começar ou dar continuidade a um tratamento com a cobertura do plano de saúde.
Como fazer a consulta dos procedimentos nos Planos de Saúde
Veja, abaixo, o passo a passo para consultar a lista de procedimentos que devem ser cobertos pelos planos de saúde:
- Entre no portal da ANS para consultar o rol;
- Selecione as características que são cobertas pelo seu plano: “Consulta/Exames”, “Internação”, “Parto” e/ou “Odontologia”, e clique em “continuar”;
- Escreva no quadro o nome do procedimento que você quer verificar se está incluído no seu plano e clique em “OK”;
- Selecione, entre os resultados, a opção que deseja consultar e clique em “continuar”;
- Na tela, vai aparecer se o procedimento é ou não de cobertura obrigatória do plano.
Fonte: gazetaweb
