Com a alteração, o fim do limite de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas passa a ter validação para pacientes com qualquer diagnóstico. De acordo com a indicação do médico assistente, a partir de 1º de agosto de 2022.

Sendo assim, em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou o entendimento sobre o rol de procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a cobertura dos planos de saúde.

No entanto, antes a lista da ANS era exemplificativa pela maior parte do Judiciário. Ou seja, se os pacientes que tivessem negados procedimentos, exames, cirurgias e medicamentos que não constassem na lista poderiam recorrer à Justiça e conseguir essa cobertura.

Além disso, com o entendimento, a lista contém tudo o que os planos tem obrigação de pagar: se não está no rol, não tem cobertura. Portanto, as operadoras não tem que bancar. Com a mudança, as decisões judiciais devem seguir esse entendimento – de que o que não está na lista não precisa ser coberto. Nesse caso, muitos pacientes não conseguirão começar ou dar continuidade a um tratamento com a cobertura do plano de saúde.