Medida começa a valer 48 horas antes do dia das eleições e segue valendo por 24 horas depois de encerrados os 2 turnos de votação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu, por unanimidade, o porte de armas de fogo nos dias das eleições deste ano nos colégios eleitorais e em um raio de 100 metros das seções eleitorais. Esta restrição começa a valer 48 horas antes das eleições e termina após 24 horas da votação.

O relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, votou no sentido de proibir o porte de armas nos locais de votação no dia da eleição, nas 48h anteriores e nas 24h posteriores. Também fica proibido o porte de armas no período de 100m dos locais de votação. Entretanto, a exceção é em relação às forças de segurança. Mas, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos, Carlos Horbach e Alexandre de Moraes acompanharam esse entendimento.

Por isso, em seu voto, Lewandowski disse que há “acentuada confrontação” na sociedade e que “esse perigo vem se agravando por uma maior polarização política, fenômenointensificado pelas mídias sociais”.

“É bem provável que o fenômeno da polarização seja responsável pelos elevados números de violência política no momento atual”, disse.

O relator disse, ainda, que as eleições são uma solenidade “cívica” e que “armas e votos são elementos que não se misturam”.

“Nunca é demais lembrar que as eleições constituem uma solenidade cívica, presidida por autoridades civis, em que o povo, soberano, é instado a se manifestar de forma pacífica. Mas, armas e votos, portanto, são elementos que não se misturam”, declarou.

O ministro argumentou que “a legislação ainda não avançou no sentido de responsabilizar os partidos políticos pelos ataques praticados por seus filiados e simpatizantes contra aqueles que pensam diversamente”.

Contudo, a decisão se deu a partir de uma consulta formulada por congressistas de partidos da oposição logo após o assassinato de Marcelo Arruda, tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu (PR) morto em julho por um apoiador do presidente Jair Bolsonaro durante sua própria festa de aniversário.

Sendo assim, os integrantes da oposição pediram a proibição da circulação de pessoas portando armas, inclusive na entrada dos locais de votação e seções eleitorais, alegando que há riscos de segurança durante o pleito deste ano.

Fonte: TSE.jus