Tributação de bets foi anunciada após após encontro do Ministro da Fazenda com parlamentares para discutir alternativa à alta do IOF

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo vai editar uma Medida Provisória (MP) que aumenta a tributação do faturamento de empresas que exploram jogos online, as chamadas bets, de 12% para 18%, além da cobrança de títulos de renda fixa que hoje são isentos de impostos. Com isso, o governo vai recalibrar as alíquotas do IOF.

O ministro afirmou que detalhará as medidas anunciadas nesta segunda-feira e que ainda não há uma estimativa de quanto será arrecadado com elas.

Alternativas à alta do IOF ganham destaque

“Acredito que foi uma reunião histórica, conjunta, muito aberta e franca. Nesse sentido, dividiria em 4 temas. Uma é a Medida Provisória que vai disciplinar determinadas matérias de arrecadação, que visa o mercado, sobre arrecadação e temas afins. Amanhã explicaremos o aspecto das bets. Apresentaremos os primeiros dados coletados. A proposta original era aumentar para 18%. Assim, essa MP vai nos permitir recalibrar o decreto do IOF, para reduzir as alíquotas do decreto original”, disse Haddad ao fim da reunião.

Sobre os títulos, Haddad disse que a medida irá afetar investimentos que hoje são isentos de Imposto de Renda (IR), como por exemplo, Letras de Crédito Imobiliário (LCI), bem como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). De acordo com o ministro, esses títulos continuarão a ser incentivados, com uma alíquota de 5%.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que as medidas são “menos danosas” que o aumento no IOF anunciado pelo governo no mês passado e elogiou a disposição de Haddad de rediscutir a medida.

Congresso avalia impacto da tributação das bets e revisão de isenções fiscais

“Para resolver as contas públicas de 2025, o governo apresenta uma MP para tributação das bets, que é muito menos danosa do que o decreto do IOF. Inauguramos um debate das isenções fiscais, que tem aumentado a cada ano. Nos próximos dias vamos atacar as isenções infra constitucionais. Não sabemos o modelo, discutiremos no Congresso”, disse Motta.

Também presente ao encontro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que o debate entre governo e Congresso precisará continuar para avançar sobre medidas estruturantes. Ele citou como exemplo a Reforma Administrativa.

“Importante deixar claro que estamos juntos para uma solução para o equilíbrio fiscal, para um tema sensível. Precisamos debater as isenções tributárias do Brasil. Isto pode chegar a R$ 800 bilhões. Se somarmos os orçamentos de saúde e educação, teremos menos do que a metade do que os benefícios tributários dados a certos setores da sociedade. Chegamos à hora de enfrentar esse debate”, afirmou Alcolumbre.

Haddad anunciou o aumento do IOF (22) juntamente com a divulgação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, que, além disso, faz uma atualização das projeções orçamentárias. Para suprir a perda de arrecadação, houve definição de um congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025 e, ao mesmo tempo, decidiu-se pela elevação do tributo, cujo objetivo principal é gerar uma arrecadação extra de R$ 20,5 bilhões. Assim, enquanto o congelamento busca conter gastos, a elevação do tributo visa compensar a queda de receitas e, portanto, equilibrar as contas públicas. Dessa forma, ambas as medidas se complementam para garantir maior estabilidade fiscal, já que, ao mesmo tempo em que se reduzem despesas, também se ampliam as receitas.

Mercado e governo reagem à cobrança de IOF em remessas

Na noite do mesmo dia, houve uma forte reação do mercado ao ponto do decreto que instituia a cobrança de IOF em remessas de fundos de investimento para o exterior. Ao mesmo tempo, ministros palacianos, que não conheciam previamente os detalhes da medida, discutiram o tema em uma reunião. A interpretação era que, com o tributo, o governo estava fazendo controle de capital. A Fazenda, então, revogou esse item. O recuo reduziu em pouco menos de R$ 2 bilhões a estimativa de arrecadação para 2025.

No Congresso, a revogação da cobrança de IOF nas remessas de fundos de investimento para o exterior não foi suficiente. Houve apresentação de ao menos 20 projetos para derrubar o decreto de elevação do tributo.

Diante da pressão, Haddad se reuniu com Motta e Alcolumbre (28). Na manhã seguinte, o presidente da Câmara foi às redes para dizer que reforçou no encontro a “insatisfação geral dos deputados” com a medida e que a solução precisa ser “algo que evite as gambiarras tributárias só para aumentar a arrecadação”.

Presidente Lula e líderes buscam consenso em reunião decisiva

Antes de viajar para a França, Lula recebeu Motta, juntamente com Alcolumbre, líderes e ministros no Palácio da Alvorada (3) para discutir a crise durante um almoço. Foi nessa conversa que foi definido que a solução seria construída junto com as lideranças partidárias no encontro marcado (8).

Antes do almoço, em entrevista coletiva, o presidente Lula havia negado que Haddad errou no episódio e disse no “afã de dar uma resposta logo à sociedade, apresentou uma proposta que ele elaborou na Fazenda”.

Fonte: Infomoney