Prefeito Marquinhos Trad decidiu conceder a isenção do ISS para evitar greve dos trabalhadores em Campo Grande, além de melhorar o serviço, ajudar o usuário
Para evitar a greve anunciada pelos trabalhadores em Campo Grande, o prefeito Marquinhos Trad decidiu conceder a isenção do ISS, que equivale a 5% da tarifa, e garantiu arcar com as despesas referentes ao passe gratuito dos alunos da Rede Municipal de Ensino. A medida também tem o objetivo de melhorar o serviço de transportes do município e ajudar o usuário.
A Prefeitura de Campo Grande realizou (10) a segunda reunião do grupo técnico que discute o transporte coletivo da Capital. Na pauta também inclui melhorar o próprio serviço e ajudar o usuário.
Com a tarifa reajustada de R$ 4,20 para R$ 4,40 o Consórcio alegou que seria impossível elevar o salário dos funcionários. Para isso, seria necessário um de reajuste de cerca de 21%, o que aumentaria a tarifa para R$ 5,12.
Isenção do ISS
Estudos da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos – AGEREG apontam, dessa maneira, como alternativa o cumprimento da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 de diretrizes e bases da educação nacional/LDB. Diz que o Governo do Estado deve também arcar com as despesas referentes aos passes dos alunos das escolas estaduais.
Atualmente a Rede Estadual de Ensino equivale, portanto, a 41,91% da gratuidade do passe para estudantes. Seguidos da Rede Particular 29,47%, Rede Municipal de Ensino (14,62) e Universidades Federais (13,88%).
Operações internas com óleo diesel e biodiesel
O Diretor Executivo da Agência Municipal de Regulação e Serviços Públicos Otávio Gomes Figueiró sugere ao Estado, no entanto, a adesão ao Convênio ICMS, nº 79/19, criado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária. Além de pagar pela gratuidade do transporte dos alunos das escolas estaduais,
Ele autoriza, portanto, estados a concederem redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros por qualquer modalidade.
“Isso traria, portanto, o equilíbrio do valor da tarifa, evitando que o usuário mais vulnerável não pague mais pelas gratuidades”, disse.
Outro convênio que trata e viabiliza legalmente a isenção é o de nº 53/07 de 16 de maio de 2007. Isenta, dessa maneira, em até 80% do imposto as operações com ônibus, micro-ônibus, e embarcações, adquiridos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Programa Caminho da Escola, do Ministério da Educação – MEC.
Reunião sobre a greve dos trabalhadores em Campo Grande
O secretário estadual de Governo Eduardo Rocha participou da reunião e destacou que irá levar todas as proposições para o Governo do Estado. “Vim aqui para ouvir, portanto, as reivindicações e levar propostas até o Governador”, ressaltou
Hoje (11) realiza-se, portanto, a terceira reunião da rodada de negociações. A expectativa é receber a resposta do Governo do Estado. A comissão tem, portanto, até quinta-feira para encontrar um caminho alternativo e evitar a greve no transporte público da Capital.
