O Programa Nacional de Transparência Pública avalia o nível de transparência ativa dos portais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
Com o índice de transparência em torno de 98%, a Prefeitura Municipal de Campo Grande atingiu o nível máximo na classificação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), e recebeu o selo de Diamante, título este que engloba instituições que atendem a 100% dos critérios essenciais avaliados. Além de nível de transparência entre 95% e 100%.
Assim, Campo Grande e Palmas (TO) foram as únicas capitais do País a conquistarem o selo Diamante na avaliação de responsabilidade da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Aliás, as duas Capitais também dividem o marco de serem as únicas no País a possuírem mulheres ocupando o cargo de Chefe do Poder Executivo Municipal.
“Campo Grande em destaque, atingindo o maior índice de transparência entre as Prefeituras do País, demonstra o quanto a Administração é comprometida com a população. Prestar contas e garantir acesso a dados e informações é dever de toda instituição pública, e o que depender da Capital. De fato, essas ações sempre serão feitas de forma clara e eficaz”, ressalta a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes.
Já na região Centro-Oeste, e em se tratando do Poder Executivo Municipal, a Capital fica à frente de Jateí (MS), Tangará da Serra (MT) e Davinópolis (GO). Além disso, os únicos municípios da região que também atingiram o nível máximo.
Portanto, o Programa Nacional de Transparência Pública avalia o nível de transparência ativa dos portais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de órgãos fiscalizados pelos Tribunais de Contas por todo o País.
Selo de diamante para Campo Grande
Utilizando as regras de transparência estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei de Acesso à Informação (LAI). Assim, os Tribunais de Contas avaliam critérios como clareza e acessibilidade quanto aos dados abertos disponibilizados no Portais de Transparência; controle sobre a divulgação de informações sigilosas; dados sobre execução orçamentária e financeira, entre outros quesitos.
“A Controladoria-Geral do Município, em parceria com os demais órgãos da Administração. Tem buscado aprimorar e facilitar cada vez mais o acesso da população à essas informações. Prova disto, é o Sistema Unificado de Prestação de Contas lançado no início deste mês”, garante o controlador-geral do Município, Luiz Afonso Gonçalves.
A ferramenta que faz parte da Sala de Gestão (https://saladegestao.campogrande.ms.gov.br), traz informações atualizadas diariamente sobre valores arrecadados, despesas públicas, além de dados referentes à licitação.
O diretor-geral de Transparência e Integridade do Município, Arley Sandim, ressalta que a expectativa quanto a avaliação do PNTP sempre foi altíssima. Assim, tendo em vista que a administração municipal vem desenvolvendo ações pontuais. Juntamente com os representantes dos demais órgãos e entidades da Prefeitura de Campo Grande. Contudo, com o objetivo de tornar o Portal do Município um dos mais transparentes e acessíveis do País.
“Foram meses de dedicação e trabalho constante para sanar as dúvidas que iam surgindo ao longo do tempo. Reuniões com os representantes do Poder Executivo Municipal deram origem aos relatórios e dados que nos permitiram aperfeiçoar o Portal da Transparência. Sendo assim, garantindo a participação social e hoje, conquistar o selo Diamante da Atricon”, finaliza o diretor-geral.
O resultado alcançado por todas as instituições avaliadas pode ser consultado por meio do link https://radar.tce.mt.gov.br/extensions/atricon2/panel.html
Fonte: PM de Campo Grande
