A decisão tomada durante reunião com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, representantes sindicais e das frentes parlamentares do Comércio e Serviços e do Empreendedorismo.
Assim, com a prorrogação, a mesa de negociação tripartite tem 90 dias para chegar a um acordo sobre a determinação da lei.
“Nós temos certeza de que as partes chegarão a um texto que contemplará o funcionamento do nosso comércio na sua plenitude. Assim, respeitando sempre o direito às negociações, o direito dos empregados e protegendo cada trabalhador”, afirmou Marinho.
Entenda
No fim do ano passado, Luiz Marinho revogou uma portaria que facilitava o trabalho durante feriados. Com isso, funcionários só poderiam trabalhar nos feriados se houvesse previsão em convenção coletiva da categoria.
No entanto, após críticas, o ministro teve que ceder e não fazer as mudanças.
Em janeiro de 2024, o Ministério disse que iria editar outra portaria ainda neste mês de fevereiro, listando quais setores poderiam funcionar em feriados sem a necessidade de convenção coletiva.
Mas, até agora, segundo fontes do governo federal, não conseguiu acordo na maioria das entidades.
Ou seja, a pasta ainda não teria conseguido definir quais categorias devem ser abrangidas pela portaria nem quais ficarão de fora, precisando de um acordo entre seus funcionários antes da exigência de que o trabalhador atue na data comemorativa.
Até agora, de acordo com interlocutores, há a promessa que supermercados, farmácias e postos de gasolina terão inclusão nas exceções à regra. Sendo permitido a atuação de trabalhadores nas datas de feriado.
