O estudo tem por base os dados do IR de 2024 (ano-calendário 2023), quando o salário mínimo era de R$ 1.320. Os dados foram antecipados ao g1.
De acordo com a pesquisa, os milionários brasileiros pagaram, em média, uma alíquota efetiva de 5,28% naquele ano, ou seja, maior apenas que a dos trabalhadores com renda entre 1 e 5 salários mínimos (de R$ 1.320 a R$ 6.600). Nesse caso, as alíquotas efetivas iam de 0,61% a 3,59%
A pior situação é a dos trabalhadores do “meio da pirâmide”. Entre 5 e 7 salários mínimos, a alíquota efetiva foi de 6,63%. O imposto atinge o ápice para os salários de R$ 19.800 a R$ 26.400 (15 a 20 salários mínimos), chegando a 11,40%. Isso é mais que o dobro da taxa paga pelos milionários.
Segundo o sindicato, os dados mostram uma relação crescente entre a renda total declarada e a renda isenta e não tributável — ou seja, quanto mais rico é o contribuinte, maior também a fatia livre de impostos.
Ainda segundo o sindicato, entre os que recebem acima de 240 salários mínimos por mês (R$ 316.800), cerca de 71% dos rendimentos (R$ 224.928) correspondem à renda isenta e não tributável.
Já nas faixas de renda mais baixas, ocorre o oposto: em alguns casos, apenas 5% da renda é isenta, segundo o Sindifisco.
Lucros e dividendos
De acordo com o presidente do sindicato, Dão Real Pereira dos Santos, a parcela da renda atribuída a lucros e dividendos, que são isentos de tributação, tem aumentado cada vez mais na composição da renda.
Os dados analisados pelo estudo indicam um fato. A princípio, aproximadamente 35% do total da renda declarada no IRPF 2024 é de rendimentos isentos. Isto é, eles também são rendimentos não tributáveis.
Dessa parcela, cerca de 35% correspondem aos lucros e dividendos recebidos. Tal quantia, por exemplo, totalizou mais de R$ 700 bilhões no ano. Ademais, este valor representa um aumento de 14% em relação a 2022. Naquele ano, por fim, o total somou R$ 614,9 bilhões.
“Essa mudança na lei, que isentou lucros e dividendos, também deu início ao processo que chamamos de ‘pejotização’, ou seja, de trabalhadores sendo convertidos a pessoas jurídicas justamente para receberem lucros isentos em vez de salários tributados”, afirma.
“Vemos cada vez mais um planejamento tributário que amplia as rendas isentas e onera as rendas mais baixas”, completa Santos.
O presidente do Sindifisco ressalta que 94% dos declarantes têm renda de até 20 salários mínimos (até R$ 26.400 mensais) e concentram 52% do total declarado. Já os 6% que ganham acima desse valor respondem pelos 48% restantes.
“É justamente nesses 6% que se concentra a maior parte das parcelas isentas. E esse movimento tem se intensificado sobretudo nos últimos anos, com uma queda na alíquota efetiva das rendas mais altas e um leve aumento para as rendas mais baixas”, diz o executivo.
A reforma tributária deve mudar esse cenário?
Após 30 anos de debate, a reforma tributária foi aprovada no fim de 2023. Mas foi apenas em julho deste ano que a Câmara dos Deputados aprovou a primeira etapa do processo, que regulamenta a cobrança de impostos sobre o consumo de bens e serviços.
A expectativa é que essas mudanças entrem em vigor de forma completa apenas em 2033.
A segunda parte do projeto, que trata da tributação sobre a renda, ainda está em discussão. No fim de agosto, por exemplo, a Câmara aprovou urgência para o projeto que amplia a faixa de isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais.
A ampliação da faixa de isenção foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e é uma das principais apostas do governo. Além disso, discute-se a possibilidade de taxar lucros e dividendos e de criar uma alíquota mínima para a alta renda.
Segundo Santos, a reforma busca reverter a tendência de cobrar alíquotas mais altas das rendas baixas do que das rendas milionárias.
“Esse projeto do governo deve desonerar quem ganha até R$ 5 mil. Mas isso ainda é uma correção parcial do problema e precisará ser revisitado”, diz.
“O correto seria a gente revogar a isenção de lucros e dividendos e corrigir a tabela do IR. Isso poderia reduzir a carga tributária sobre todos os trabalhadores ou até diminuir a alíquota sobre o consumo”, afirma.
O executivo ressalta que este é apenas o primeiro passo de uma longa jornada para aprimorar o sistema tributário brasileiro. “Em 2026, praticamente se encerra a discussão tributária. Esse é um primeiro passo, mas nunca poderá ser considerado um passo definitivo.”
