TJMS encaminha proposta para criação de 160 cargos efetivos e reforça concurso público
Com concurso público em andamento, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) poderá criar 160 cargos efetivos. Além disso, essa criação visa contemplar, em parte, o certame. Ademais, o objetivo é atender, de modo geral, às necessidades do órgão. Proposta nesse sentido foi encaminhada pelo TJMS (3), à Assembleia Legislativa (ALEMS).
De acordo com o Projeto de Lei 170/2025, serão criados, na estrutura funcional do Judiciário, 150 cargos efetivos de Analista Judiciário, símbolo PJJU-1. Além disso, há necessidade de dez cargos efetivos de Técnico de Nível Superior, símbolo PJNS-1, na ocupação de enfermeiro e especialidade enfermagem.
“Justifica a proposta com fundamento na insuficiência do atual. Portanto, o quantitativo de cargos efetivos vagos tem comprometido a capacidade de resposta da instituição frente à crescente demanda por serviços jurisdicionais e administrativos. Assim, tal situação impõe a necessidade de reposição e ampliação do quadro de servidores, de modo a assegurar a continuidade e a eficiência das atividades desenvolvidas pelo Poder Judiciário”, afirmou o desembargador Dorival Renato Pavan, presidente do TJMS.
O magistrado ressaltou, ainda, que está em andamento concurso público para analistas judiciários. Entretanto, o concurso é para cadastro de reserva, sendo necessária a criação dos cargos para respaldar o certame.
Porém, “importa destacar, ainda, que a utilização efetiva dos cargos ora propostos está condicionada à existência de disponibilidade financeira e orçamentária, nos termos da legislação vigente. Assim sendo, a equipe observará devidamente os princípios da responsabilidade fiscal e da gestão eficiente dos recursos públicos”, frisou.
O projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, caso receba parecer favorável, continua tramitando na Casa de Leis com análises e votações nas comissões de mérito e em sessões plenárias.
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Fonte: ALEMS
