Medida Provisória (MP)
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A MP (Medida Provisória) 1236/2024, que isenta remédios importados de impostos, vai perder a validade na sexta-feira (25).

Medida provisória que isenta remédios importados perde a validade

A MP (Medida Provisória) 1236/2024, que isenta remédios importados de impostos, vai perder a validade na sexta-feira (25). Em julho, a medida foi prorrogada. Se um PL (Projeto de Lei) que determine a isenção não for aprovado até a MP caducar, os produtos vão ser taxados com uma alíquota de 60% sobre o imposto de importação.

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O governo Luiz Inácio Lula da Silva publicou no "Diário Oficial da União" (DOU) desta sexta-feira (29), o texto de uma medida provisória (MP) contendo um conjunto de ações para tentar atingir "déficit zero" em 2024.

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Fundo garantidor para micro e pequenas empresas é prioridade, diz presidente do Sebrae

Pouco mais de um mês após a publicação da Medida Provisória (MP) que criou o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, destaca a consolidação do fundo garantidor para para micro e pequenas empresas como prioridade da pasta neste momento.

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O governo federal editou (28) uma medida provisória (MP) que altera regras para a taxação dos chamados fundos de super-ricos. As novas normas instituem a sistemática de tributação periódica denominada de “come cotas”.

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À espera de uma regulamentação desde 2018, as apostas esportivas obedecem a novas regras desde o fim de julho. No último dia 25, o governo editou a Medida Provisória (MP) 1.182.