Para compreender o alcance da medida, é necessário distinguir as duas categorias principais de vistos americanos:
Vistos de imigrante (afetados): Destinados a estrangeiros que pretendem residir permanentemente nos Estados Unidos. Esta categoria inclui os processos para obtenção do Green Card (residência permanente), seja por laços familiares (reunificação), emprego (categorias EB) ou vistos de diversidade. São estes os processos paralisados pela nova ordem;
Vistos de não-imigrante (a princípio, não afetados): Destinados a quem viaja com data de retorno definida. Inclui as categorias B1/B2 (Turismo e Negócios), F e M (Estudantes) e J (Intercâmbio). Segundo o comunicado oficial, o processamento regular destes vistos continua, embora sujeitos a novos critérios de triagem.
Critério do ‘encargo público’ (public charge)
A justificativa oficial para a suspensão baseia-se na revisão dos protocolos de segurança sob a regra do “encargo público”. Pela lei de imigração dos EUA, as autoridades consulares podem negar um visto se considerarem que o solicitante tem alta probabilidade de depender de benefícios sociais do governo — como auxílio-alimentação ou moradia — para sua subsistência, inclusive para necessidades médicas, como obesidade e diabetes.
O congelamento visa permitir que o Departamento de Estado atualize os procedimentos de verificação para garantir que os novos residentes sejam financeiramente autosuficientes.
O que muda na prática a partir de 21 de janeiro?
Para quem aguarda o Green Card: A revisão dos protocolos impedirá a emissão de vistos para cidadãos brasileiros com processos de imigração em andamento, mesmo os já aprovados em etapas preliminares. Além disso, os consulados poderão desmarcar entrevistas já agendadas;
Para turistas e viajantes a negócios: Embora a emissão continue, especialistas em imigração alertam para um possível endurecimento nas entrevistas. A comprovação de vínculos financeiros com o Brasil e a capacidade de custeio da viagem devem ser analisadas com maior rigor pelos oficiais consulares;
Prazos: A ordem executiva não estipula uma data para a retomada das emissões, condicionando o fim da suspensão à implementação das novas diretrizes de triagem.
Manifestação
Em nota, representantes da administração americana afirmaram que a medida visa “proteger os contribuintes dos EUA” e assegurar a integridade do sistema de imigração. O Itamaraty ainda não emitiu comunicado oficial sobre orientações específicas para a comunidade brasileira.
Fonte: jp
