STF adia votação sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas e só deve retomar análise do tema em 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quinta-feira (11) a fase de sustentações das partes envolvidas em quatro processos que tratam do marco temporal para demarcação de terras indígenas, desse modo, com o encerramento, a fase de votação dos ministros ficará para 2026. Em uma data que ainda será definida.
A partir do próximo dia 20 de dezembro, a Corte vai entrar no período de recesso e retomará os trabalhos em fevereiro do ano que vem.
Já estava previsto que os ministros não iriam realizar a votação. A Corte passou a adotar o procedimento durante a gestão do ex-presidente Luís Roberto Barroso.
Com o mecanismo, os ministros ouvem os argumentos apresentados pelas partes e proferem os votos em uma nova sessão. Dessa forma, membros da Corte podem refletir sobre as argumentações das defesas. O Supremo adota a medida em julgamentos de grande relevância para o país.
Marco Temporal
Em 2023, o STF considerou que o marco temporal é inconstitucional. Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também barrou o marco ao vetar parte da Lei 14.701/2023. Na qual o Congresso havia validado a regra. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto de Lula.
Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988. Data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.
Por outro lado, entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.
Em paralelo ao julgamento do Supremo, o Senado aprovou nesta semana a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23 que insere a tese do marco temporal na Carta Magna.
Sustentações
Na sessão de ontem, as partes envolvidas nos quatro processos analisados apresentaram as primeiras sustentações à Corte. Representantes do PP e do Senado defenderam o marco, enquanto a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o PSOL contestaram a restrição.
Na tarde (11), a Corte retomou o julgamento para finalizar a fase de sustentações.
A advogada Paloma Gomes, representante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), disse que a entidade presencia há 50 anos a violência sistêmica cometida por setores contrários aos povos indígenas. O Cimi registrou que assassinaram 211 indígenas no país em 2024, segundo a defensora.
“A Lei 14.701 nada mais é do que um dos tantos artifícios que foram criados para dificultar a posse indígena no nosso país, o que denota a continuidade de uma prática colonialista para manutenção da apropriação dessas terras, disfarçadas de aparente legalidade”, afirmou.
O advogado Gabriel de Carvalho Sampaio se manifestou pela Conectas Direitos Humanos e afirmou que a lei do marco temporal não levou em conta o diálogo institucional e tratou os indígenas como “sujeitos ocultos”.
